A mobilização de servidores públicos de Mato Grosso do Sul e de todo Brasil na Câmara dos Deputados no início desta semana conseguiu adiar para a próxima semana a votação do PLP 257/16, que, entre outros resultados, passaria a inviabilizar a carreira pública e extingui-la em longo prazo, facilitando a substituição dos postos de trabalho por terceirizados, sob a alegação de maior produtividade.

Apesar de uma vitória parcial neste momento, continuar a mobilização contra o PLP 257 é questão vital para a integridade do serviço público de qualidade no Brasil, por isso o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária convoca os servidores filiados a participar da mobilização que acontecerá na Capital Federal contra a PLP257 na próxima segunda-feira (8), ás 9 horas horário de Brasília quando está previsto para o projeto de lei ser votado.

O Sindicato disponibilizará um ônibus que sairá domingo ás 16 horas da sede do Sinsap. Os interessados devem entrar em contato até amanha (5), pelo telefone3325-2401 e fazer sua reserva já que as vagas são limitadas.   Além do transporte o sindicato oferecerá hospedagem e alimentação. O retorno dos servidores está previsto para chegar quarta-feira (11).

 O presidente do Sinsap, André Luiz Santiago, ressaltou a importância da participação do agente penitenciário neste momento decisivo para o funcionalismo público. “Temos que ter a noção da forca do agente penitenciário a nível nacional, este é o momento de o fortalecermos a categoria e demonstrar para o governo a consciência que o funcionário público tem em lutar pela garantia dos seus direitos. Somente todos unidos em uma só voz poderemos demonstrar a nossa força”, destacou.

A entidade sindical alerta os servidores públicos em geral para o que representa o PLP 257 para todas as categorias, citando os principais pontos de estrangulamento da nova lei:  1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos (ativos e inativos); 2) Suspensão dos concursos públicos; 3) Congelamento de salários dos servidores públicos; 4) Interrupção da política de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo; 6) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações; 7) Vedação da criação de cargos, Mesmo com o texto substitutivo apresentado na tarde da segunda-feira, 1, foram mantidas ameaças aos servidores que levaram deputados a se manifestarem a do funcionalismo.  Com a complexidade do debate do projeto e a tensão crescente pelas cobranças para que a cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) seja votada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) construiu acordo para que a votação aconteça na semana que vem.  Mesmo com o texto substitutivo, foram mantidas ameaças aos servidores.