Sindicato declara que não existe acordo com o governo relacionando entrega de HE e contratação de servidores

O Sinsap tem cobrado ostensivamente o aumento do quadro funcional da Agepen, devido a grande defasagem de servidores dentro do Sistema Penal. Desde o início do mandato o Sindicato tem realizado diversas reuniões com o governo pedindo a realização do concurso publico para contratação de novos agentes. Na época o Sindicato apresentou um estudo ao Executivo que demonstrava que o número de novos servidores para amenizar o deficit era de 1.7 mil, entretanto o governo alegou que só teria condições orçamentárias para contratar 438. Vale ressaltar que este número solicitado era para atender as demandas da época, que não estava incluído a expansão do Sistema, nem assumir delegacias. “Quando fizemos o acordo com o governo apresentamos a nossa realidade por meio de diversos estudos, mostrando que o número de servidores do Sistema não atendia nossas necessidades. Se considerarmos o que prevê o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) o ideal é que cada agente seja responsável por cinco detentos, sendo assim, o deficit é de mais de 13 mil agentes e a estimativa é que cada servidor da área de segurança e custódia é responsável por cerca de 200 internos em todo o Estado”, declarou o presidente do Sinsap André Luiz Santiago.

 

Na mesma época da solicitação da contratação dos novos servidores o Sinsap discutia também a questão salarial, por ser o primeiro ano do governo de Reinaldo Azambuja, ele afirmou que não daria reajuste, já que o governo anterior, segundo ele, já tinha feito. Na tentativa de garantir a operacionalização dos presídios e o mínimo de segurança a categoria a entidade Sindical propôs que a hora extra que era limitada em aproximadamente 700 horas, fossem ampliadas para em torno de 1,1 mil horas, que deveria ser paga até a posse dos novos servidores, sendo que o valor até então previsto para o pagamento das HE’s; deveria ser incluído no salário da categoria. O que não foi aceito pelo governo. No fim do ano passado alegando crise financeira, Azambuja, diminui o número de horas extras para um mil.

 

Já neste ano, em uma reunião do Sindicato com a direção da Agepen, foi informado que mesmo com o ingresso dos formandos, o governo manteria o mesmo número de horas extras para a realização da operacionalização dos presídios. Sendo assim, diante dos fatos apresentados a entidade sindical que defende e luta pela categoria esclarece que a convocação dos 91 concursados, independe da HE, e que o Sinsap nunca fez acordo relacionando a HE e a contratação dos servidores.

 

O presidente destaca ainda que a nomeação dos concursados, atualmente é uma das prioridades de toda a categoria, já que a defasagem de servidores é ainda maior, que a apresentada na época da solicitação do concurso. Segundo o Sindicato, além de convocar de forma emergencial os formados, o Sindicato tem solicitado que convoque também os outros 800 candidatos aprovados, totalizando assim 1,2 mil novos servidores para atender a massa carcerária de 15,6 mil presos. 

Fonte: Ascom Sinsap


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