As cantinas nos presídios do Estado voltam a ser tema de discussão, devido às constantes denúncias, relacionadas a situação da administração do comércio nas unidades. Desde de o início do mandato desta diretoria, as cantinas sempre foram uma das principais preocupações, devido a falta de regulamentação. Sendo assim, em fevereiro de 2015, o Sindicato encaminhou um documento ao Ministério Público Estadual, informando a situação caótica do Sistema, entre elas foi relatado a falta de organização nas mercearias, onde os servidores não tinham conhecimento das listas de produtos permitidos e proibidos. Na ocasião o Sinsap ressaltou, que o modelo adotado nas cantinas não funcionavam. Devido às denúncias o Ministério Publico entrou com um processo contra o governo, em que sugeriu que o governo contratasse novos servidores e revisse o método usado nas cantinas.

A Agepen entendendo a necessidade de aumentar o rigor nas fiscalizações da cantina, com o intuito de aprimorar a gestão e administração das mercearias, criou a portaria n.º 10, em 31 de outubro de 2016, e, assim, instituiu a comissão de controle e nomeou seus respectivos membros. Sendo que os integrantes foram indicados pelas diretorias da Agepen e das Unidades.

Entretanto, a relação dos participantes da comissão foi publicada em Diário Oficial, e não houve nenhum comunicado diretamente ao servidor citado, onde muitas não tinham conhecimento de que estava na comissão. Portanto, o Sinsap orienta aos servidores membros desta constituinte, que execute o papel fiscalizador de forma idônea, sendo imparcial e íntegro, agindo com justiça e verdade, para que assim, sejam evitados futuros problemas.

“Os integrantes desta comissão devem cumprir rigorosamente as atribuições especificadas na portaria publicada no Diário Oficial. Só assim, cumprindo fielmente seu papel, não serão responsabilizados ou implicados em eventuais investigações que buscam apurar ilícitos nas cantinas das unidades penais”, enfatiza o vice-presidente do Sinsap, Lourival Mota.