O Sinsap convoca os servidores filiados para participar de uma mobilização  em Brasília, para defender a PEC308.

 A mobilização tem o objetivo de viabilizar a aprovação da PEC 308 que transforma o agente penitenciário em polícia penal, inserido a categoria no artigo 144 da constituição; além de continuar a luta contra os projetos que visam tirar os direitos dos servidores com os projetos PLP 181/2015, PLP 513/2016, PL 3337/2015, PLS 204/2016, PLS 257/2016 e PEC 241/2016. 

“Vamos continuar a briga para garantir que os direitos do funcionalismo público, principalmente do agente penitenciário sejam respeitados. Este é um momento que precisamos nos posicionar, defendendo o que acreditamos e lutando contra o que nos prejudica”, destaca o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago.

O ônibus está previsto para sair segunda-feira (17) ás 10 horas da sede do Sinsap,  com o retorno ás17 horas da quarta-feira (19). Além do transporte, por meio de uma parceria  Sinsap, Fenaspen e Nova Central será oferecido  alimentação e hospedagem. Os interessados devem entrar em contato com o sindicato imediatamente pelo telefone 3325-2291, já que as vagas são limitadas.

A PEC 308  cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.

Com a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.