Sinsap discute Novo Código de Processo Penal

O Sinsap participou nesta segunda (18) do Seminário Regional - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, no Plenário do Tribunal de Justiça do MS, realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a dar parecer ao Projeto de Lei nº 8045/2010, que trata do Código de Processo Penal. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Trad, e teve a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar, e do juiz Mário José Esbalqueiro Jr., da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.

Elaborada por uma comissão de juristas do Senado Federal, a proposta chegou a ser discutida na legislatura anterior, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos, não chegou a ser votado.

Para o juiz de MS, que contribuiu com uma crítica construtiva, já é tempo de se utilizar as novas ferramentas tecnológicas no processo criminal. “Temos que pensar de forma prática e usar, por exemplo, videoconferência em audiência de custódia. Temos um país continental, e em casos de audiências em comarcas longínquas, como fazer? Deixar o local sem polícia por dias, que estará no deslocamento para a custódia?”, perguntou.

Esbalqueiro explicou que o projeto de lei que trata do Código de Processo Penal iniciou a tramitação há mais de 10 anos e elogiou a iniciativa de se discutir o tema com diferentes atores envolvidos, contudo destacou a necessidade de se trabalhar com dados mais específicos, pensando em resultados práticos e não apenas uma visão teórica.

Os números de aprisionamento utilizados colocam o Brasil entre os que mais prendem no mundo, esquecendo que estamos entre as maiores populações e os mais violentos do mundo. Devem ser considerados os cálculos por habitante e, nesse caso, ocupamos a 26ª posição. No Brasil, para se ter uma ideia de como funciona, os sistemas aberto, semiaberto e as tornozeleiras são considerados prisão”, o que não ocorre nos outros países, explicou Mário.

Santiago falou da importância do debate amplo, ressaltando a participação dos executores penais neste seminário, trazendo aspectos práticos e observações críticas do sistema penal vigente. “O sistema penal não deve ser qualificado pelo número de prisões e sim pela eficiência destas - prende-se muito no Brasil, mas prende-se mal - a última nomenclatura que deve ser usada é SISTEMA, ao qual possui muitas leis que não são aplicadas, devido a morosidade e ou impunidade. Assim sendo, o novo Código deverá buscar mais agilidade e eficiência para garantir uma sociedade mais justa”. Enfatiza André.

Responsável por encerrar o evento, o Des. Carlos Eduardo Contar chamou a atenção para aspectos interessantes: o Novo CPP não traz inovações, apenas atualiza o existente. Ele apontou ainda que é preciso que se cumpra a condenação imposta, terminando com a impunidade. Não importa o tamanho da pena, e sim que ela seja cumprida, concluiu o desembargador.

Foram convidados para discutir o assunto representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil, Militar e Federal, da Agepen/MS, o Sinsap/MS, oficiais de justiça; da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Guarda Municipal de Campo Grande, entre outros.

 

Fonte: SANTIAGO/MIDIAMAX


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