Em busca de melhoria e reconhecimento para a classe dos agentes penitenciários, integrado pelos órgãos mencionados na Constituição Federal, o presidente Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), André Luiz Santiago juntamente com o presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, fizeram se presentes na terça feira (27/03) em Brasília (DF), no Congresso Nacional  para acompanhar a tramitação do projeto de lei 3.734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública.

O projeto tem como principal objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social, e através do artigo 9º da Lei 3.3734/12, paragrafo 4º - “Considera-se de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários”, segundo o presidente da Sinsap – MS, André Luiz Santiago, estamos em busca desse reconhecimento dentro da natureza policial, pois somos cientes da importância e credibilidade da categoria do agente penitenciário na segurança nacional, estaremos articulando junto com a Fenaspen, para um fortalecimento e reconhecimento visível deste profissional.

Em árduo trabalho e em união com a Sinsap-MS, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, afirma que tem sido fundamental o trabalho da sindicato nesse momento,  pois foi  através do presidente Santiago que obteve  as informações para que fosse inseridos no Relatório substitutivo. Portanto, “estaremos articulando juntos os trabalhos para que sejamos mantidos de acordo com o relatório substitutivo que será apresentado, estamos confiantes que estaremos com a natureza policial sendo reconhecida no PL. Esse reconhecimento nos fortalecerá na luta por direitos inerentes as categorias compõem a segurança pública.”

De acordo com o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública”, diz.

Para o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do SUSP. Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.

O projeto tramita na Câmara Federal com agendamento de votação previsto para esta quarta feira (04/04). Representantes de todos os estados estarão presentes na capital Federal acompanhado todo o processo, e confiantes no reconhecimento dos parlamentares perante a relevância deste profissional para o nosso país.