Um Projeto de Lei que visa instituir uma lei geral nacional da Polícia Penal no país (PL- 3408/2020) foi apresentado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (18), pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM).

O SINSAP/MS, que vem acompanhando todo o processo de criação da Polícia Penal e até mesmo montou uma comissão especial para auxiliar na regulamentação da Lei, tanto nacionalmente quanto no Estado, é contra o PL da forma como está, pois existem muitos pontos que precisam ser ajustados.

Para o Sindicato uma conquista de 14 anos de luta dos servidores penitenciários deve ser melhor discutida. “Foram muitos anos de mobilizações para alcançar essa conquista. É preciso zelo nessa regulamentação. Foram realizados estudos e montadas comissões para discutir as propostas de regulamentação, para que o documento final seja concluído da melhor forma”, conta o Presidente , André Santiago.

A categoria ainda foi surpreendida devido o autor da proposta (Capitão Alberto Neto) ser um integrante da frente parlamentar em defesa do servidor penitenciário, por ter apresentado um projeto desta magnitude sem considerar os trabalhos desenvolvidos pelos grupos de trabalho anteriormente realizados.

O PL, como está, cria entraves às promoções, permite que atribuições dos policiais penais sejam realizadas por outros profissionais e cria limitações quanto ao porte de arma dos policiais penais, entre outros pontos.

O SINSAP/MS já está procurando todos os parlamentares federais do Mato Grosso do Sul pedindo o apoio para que o PL- 3408/2020 seja retirado ou sofra as devidas alterações.

Os servidores também podem se manifestar através da enquete no site da Câmara Federal, opinando se concorda ou discorda do projeto. Acesse: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2255621

O SINSAP/MS entende que cabe a FENASPEN realizar um trabalho de interlocução politica junto aos parlamentares federais para que este projeto seja modificado ou substituído integralmente.  Para alcançar este proposito a Federação precisa estabelecer um dialogo produtivo com as entidades sindicais de todo o país e construir um consenso na proposta definitiva.