O SINSAP/MS e a FENASPEN intensificaram forças para atuarem na regulamentação da Polícia Penal Estadual, criada pela Emenda Constitucional 104, de 2019.

O Sindicato, por meio de seus representantes, iniciaram um ciclo de reuniões por todo o Estado esclarecendo e orientando a Categoria de como serão os trâmites para a regulamentação da atividade com isso, o Sindicato conta com apoio técnico e jurídico.

 

O Sindicato formou uma comissão especial, composta por servidores de cada área de atuação (segurança e custódia, administração e finanças e assistência e perícia),  além da diretoria do sindicato e apoio da FENASPEN. O SINSAP/MS  também convidou um representante da SEJUSP/MS para compor o grupo.

 

Esse grupo de trabalho estará analisando as propostas e sugestões enviadas pelos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul para a regulamentação da atividade.

 

O SINSAP informa também que, acompanha de perto o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 8/2019, que tramita na Assembleia Legislativa de MS. 

Duas reuniões já ocorreram, uma com o Deputado Estadual Zé Teixeira, 1o Secretário da Assembleia Legislativa e a outra com o Deputado Estadual Cel David, autor da PEC 8/2019.

Como a PEC foi uma iniciativa do Parlamento, levamos ao conhecimento desses Deputados Estaduais a essência da Carreira, Policia Penal, onde dissemos da necessidade de apresentar adequações ao texto. 

 

“Esse grupo de trabalho estará realizando um trabalho com muita responsabilidade para que no final saia, uma minuta que contempla nossa realidade, seguindo os parâmetros da discussão que o ocorre a nível nacional.

O Presidente do SINSAP/MS, André Santiago estará atento na construção de uma emenda Parlamentar da Polícia Penal Estadual que englobe todas as áreas de atuação no Sistema Penitenciário Estadual, indistintamente.

 Os Policiais Penais de Mato Grosso do Sul podem enviar sugestões e contribuições pelo???? e-mail: contato@sinsap.com.br até o dia 27 de dezembro. 

 

As propostas serão analisadas e enviadas para a reunião do Conaspen, que será realizada de 7 a 9 de janeiro, em Brasília, e posteriormente levadas ao Congresso Nacional para auxiliar na regulamentação. O   Conaspen terá a representatividade de 24 Estados. Todos apresentarão as diferentes realidades encontradas para elaborar uma proposta de regulamentação única que contemple a todos.