Todas as categorias da segurança pública de Mato Grosso do Sul farão nesta quinta-feira, 25, uma Mobilização Geral que será realizada na Assembleia Legislativa de MS, a partir das 9h30.

Após uma reunião com a Secretaria de Administração de MS, realizada nesta quarta-feira, 24, com os representantes dos servidores públicos, as entidades decidiram por realizar a manifestação agendada para esta quinta-feira. Os líderes sindicais abandonaram o encontro com os representantes do Executivo, por não chegaram a um acordo.

Levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que a arrecadação do Estado no primeiro trimestre foi de mais de 3,7 bilhões (3.722.245.652,38), um aumento de 3,64% se comparado ao mesmo período do ano passado. O dado ainda demonstra que o “faturamento” está dentro da previsão estabelecida pelo Governo.

Mas parte desse aumento nos cofres públicos do Estado já têm sido comprometida sem ao menos ter concedido reajuste aos servidores, que são a base que faz a administração pública funcionar.

Ainda segundo o levantamento, o incremento no orçamento foi comprometido com o aumento de remunerações do primeiro escalão (16,38%). Entre esses beneficiados estão deputados estaduais, promotores, procuradores e magistrados. Mas as variações nos gastos do pessoal do Executivo chamam ainda mais a atenção. Pagamentos referentes a Comissionados, sejam Agentes Políticos, Comissionados do Regime Geral e Comissionados do Regime Próprio. As despesas com a Remuneração Base passaram de R$ 8.196.207,27 em janeiro de 2018, para R$ 9.421.428,43 em janeiro de 2019. O pagamento de Remunerações Eventuais passou de R$ 2.241.505,04 (2018) para R$ 3.117.016,08 (2019).

Todos esses reajustes geraram uma despesa de mais de 83 milhões, que comprometeu a maior parte do incremento no primeiro trimestre que foi de 130,8 milhões.

Atualmente o custo do abono de todos os servidores públicos gira em torno de R$ 8 milhões. Se fosse incorporado, conforme prevê obrigatoriamente a Lei  5.173, essa mesma despesa acrescentaria  aproximadamente R$  6 milhões. Valores bem abaixo dos reajustes aplicados aos comissionados, membros do legislativo e primeiro escalão.

O Governo do Estado ainda chegou a justificar que não poderia aplicar a incorporação do abono, por não ter respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018. Mas não tem seguido as orientações da legislação para se adequar, que prevê como primeira diretriz o corte de cargos comissionados.

Por isso, o Sinsap-MS convoca todos os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul para lutar por esse direito dos servidores públicos. A solicitação é de reajuste salarial e pela incorporação do abono, que hoje é em torno de R$ 170 por servidor.