Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS



Sinsap/MS denuncia ao MP irregularidades em unidades prisionais


16 Abr 2018

Sinsap/MS denuncia ao MP irregularidades em unidades prisionais

O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap/MS) denunciou ao Ministério Público irregularidades encontradas em duas unidades prisionais de Campo Grande:  PTRAN (Presídio de Trânsito) e Centro Penal Agroindustrial da Gameleira - Semiaberto.

Após realizar um levantamento geral do quadro do sistema carcerário de Mato Grosso do Sul, o SINSAP/MS está elaborando relatórios individualizados por unidades prisionais do Estado.

As irregularidades e deficiências constatadas são encaminhadas ao Ministério Público do Estado. Nos dois primeiros casos, as principais deficiências apontadas foram superlotação dos estabelecimentos e falta de efetivo. No caso do PTRAN, ainda foram constatadas falhas nas triagens, encaminhamento de detentos em horários de plantão com efetivo reduzido e problemas com escolta e guarda externa.

O PTRAN possui capacidade para 176 internos, mas hoje abriga 676 detentos. Já a Gameleira, projetada para 960 internos já possui 1020 pessoas no regime.

O Ministério Público abriu procedimento solicitando que a AGEPEN/MS (Agência Estadual de Administração Penitenciária) adote as devidas providências a fim de solucionar as dificuldades encontradas nas duas unidades prisionais (PTRAN e Gameleira).

Conforme o "Pedido de Providências", que tramita na 2ª Vara de Execução Penal, as justificativas apresentadas e indicações apontadas pelos diretores dos estabelecimentos serão anexadas ao processo e deverá ser agendada audiência em Juízo com a presença da AGEPEN, DASC, DOP e SINSAP/MS.

O SINSAP/MS ainda questionou sobre a aplicação de recursos obtidos por Mato Grosso do Sul junto ao Fundo Penitenciário Nacional, em que o Estado recebeu repasses na ordem de R$ 47.784,444,44 ( quarenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil , quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) em 2016 e R$ 16.599,454,04 (Dezesseis milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) em 2017, mas que até agora não foram aplicados. O Ministério Público instaurou processo administrativo para acompanhar a regular aplicação dos recursos.

Déficit

O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) recomenda que para a segurança dos presídios e servidores, o sistema carcerário conte com um agente para cada cinco detentos. Uma realidade muito distante. Um déficit de aproximadamente 10.880 servidores em Mato Grosso do Sul.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com apenas 1,6 mil agentes penitenciários. O SINSAP/MS busca trabalhar para aumentar o efetivo.

A categoria toda espera que o Governo do Estado convoque os remanescentes do último concurso para agentes penitenciários de MS. São aproximadamente 1000 aprovados a espera de serem chamados.

O concurso disponibilizou 438 vagas, porém aprovou em todas as fases cerca de 1500 candidatos, que se deslocaram de todas as regiões do país, contraindo gastos para cada fase.

A comissão formada pelos remanescentes já realizou diversas reuniões com o Executivo, atos nas principais vias da Capital, contratação de outdoors, forte trabalho nas redes sociais, e agora organiza para as próximas semanas um grande ato na Assembleia Legislativa na busca do apoio dos deputados estaduais.  Até o momento mais de 200 remanescentes já confirmaram participação na manifestação.

 


Fonte: ascom

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