O SINSAP/MS ingressou, no mês de março, com o cumprimento de sentença nº 08174718020238120001, com o objetivo de liquidar/precisar o valor devido a título de adicional noturno para cada servidor, anexando planilhas de cálculos no processo.

 

Na ação protocolada pelo SINSAP/MS agora, foram anexados dados e cálculos de 750 policiais penais. 

 

O direito coletivo ao adicional noturno já havia sido garantido em outra ação impetrada pelo SINSAP/MS, a nº 0825925-64.2014.8.12.0001. De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, neste momento, o direito coletivo garantido deve ser processualmente individualizado.

 

No procedimento de execução apresentado agora ao Judiciário, o Estado ainda será intimado para manifestar, podendo apresentar defesa e/ou solicitar perícia nos cálculos. Após o encerramento desta fase de execução, o juiz poderá homologar os cálculos e determinar o pagamento dos valores a cada servidor.

 

“Nossa assessoria jurídica analisou, em média, 80 folhas de documentos de cada um dos 750 servidores, além da vida funcional de cada um, para fazer os cálculos. Por isso, foi um trabalho minucioso e prolongado. O valor calculado não é definitivo, pode ser questionado pelo Estado. Mas, ele foi feito baseado nas informações repassadas pelos servidores. Com a atuação do Sindicato, os servidores não tiveram nenhum custo processual. A única despesa foi de R$ 100 para custear os cálculos contábeis", afirma o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.

 

Após a homologação dos cálculos pelo juiz, o pagamento será feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). O procedimento garante o pagamento em até 60 dias após a decisão judicial. 

 

Servidor, caso queira saber o seu cálculo, entre em contato com o Sindicato.