Foi divulgado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (10) o pedido de afastamento por licença médica de 44 policiais penais nos últimos três meses. Além disso, outros cinco servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) apresentaram pedido de licença com parecer médico vedando o porte de arma de fogo.

 

De acordo com o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), no Estado, são 1.975 servidores para vigiar 22 mil presos 24h por dia. A entidade alega que, no mínimo, o ideal seria o dobro de profissionais para realizar o trabalho.

 

Segunda pior profissão do mundo, conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho), e alguns dos motivos chegam frequentemente aos representantes da categoria em relação às condições de trabalho. “O policial penal vive sob ameaça, com ambiente insalubre e essa sobrecarga resulta na questão de atestado médico. A maioria [dos atestados] são psiquiátricos. O Estado precisa olhar para esse servidor”, destaca o presidente do Sinsap, André Luiz Garcia Santiago.

 

Além disso, com a falta de regulamentação estadual da lei que cria a Polícia Penal de acordo com a Constituição, apenas 15% dos trabalhadores estão com armamento institucional, embora vários estejam habilitados. Não há armas para todos e nem capacitação neste processo de transição de agente penitenciário para polícia penal.

 

No entanto, servidores estão assumindo a gestão de policiais militares, "sem armamento e capacitação", reclama o sindicato. As torres de monitoramento do presídio da Gameleira, onde estão os presos mais perigosos do Estado, por exemplo, chegam a ficar inativas porque o policial penal precisa fazem escolta hospitalar, explica a entidade. 

 

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