Desde a criação da Emenda Constitucional que criou a Carreira Policia Penal, aprovada  em 4 de novembro de 2019, o SINSAP/MS tem atuado para que seja implantada a Policia Penal em Mato Grosso do Sul.

O SINSAP/MS entregou ao diretor-presidente da Agepen,  Aud de Oliveira Chaves, no dia 17 de fevereiro, uma minuta com propostas de alterações para o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 8/2019) que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e traz alterações na Constituição do Estado para criar a Policia Penal Estadual.

O documento foi elaborado pela comissão especial do Sindicato criada justamente para acompanhar os trabalhos e é composta por servidores de cada área de atuação (segurança e custódia, administração e finanças e assistência e perícia), além da diretoria do sindicato, da FENASPEN e membros indicados pela Agepen.  A comissão está sugerindo  alterações no projeto original para atender especificidades da nossa carreira e também tem acompanhado os estudos elaborados em âmbito nacional pelo DEPEN.

Após a apresentação dessa emenda supressiva na íntegra, o Diteror Presidente da Agepen comprometeu-se em agendar uma reunião com o Secretário de Estado, Eduardo Ridel. Independentemente desta deliberação o Sinsap tem buscado interlocução política para apresentar as propostas elaboradas.

A PEC 008/2019, de autoria do Coronel David, em tramite na Assembleia Legislativa, foi remetida a Coordenadoria de Processos Legislativos e no dia 04 de março foi enviada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sendo AVOCADA PELO DEPUTADO LIDIO LOPES. Diante da movimentação da PEC, o SINSAP/MS intensificou a interlocução politica para agendar novas reuniões com os Deputados Estaduais.

Nesta quinta-feira (05/03/20), às 8h, o SINSAP/MS se reuniu  com a assessoria legislativa do 1º Secretário da ALMS, Deputado Zé Teixeira, em que foi realizada uma apresentação formal da minuta de emenda supressiva na íntegra da proposta 008/2019, apresentada pelo Coronel David, bem como ponderações sobre o motivo da necessidade de tal medida. Os representantes da categoria foram orientados de que é necessário diálogo com os deputados e com o Governo para construir um texto consensual.

Em seguida, às 10h, os representantes da categoria foram recebidos pelo Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro que, na ocasião os servidores apontaram a necessidade de alterações na PEC. O Deputado afirmou que fará uma analise técnica da matéria para retomarmos o diálogo. O parlamentar ouviu os anseios da categoria e ao final demonstrou vasto conhecimento da nossa lei e de nossas atribuições, pois é conhecedor das lutas dos servidores penitenciários desde a construção da Carreira, com a edição da lei n. 2.518/2002.

O deputado Lidio Lopes, relator dessa matéria na CCJ, também foi procurado por esta entidade sindical e agendou uma reunião na segunda (09/03) com os representantes dos servidores. Este trabalho terá prosseguimento na próxima terça-feira (10/03) onde uma reunião já está agendada com o Deputado Eduardo Rocha.

“Todas essas conquistas só serão alcançadas com o apoio de toda a Categoria. O SINSAP/MS pede a cada servidor, Policial Penal, que tenha alguma interlocução com Parlamentares, que entre em contato com o Sinsap/MS e venha contribuir com nosso crescimento institucional. Essa união é de suma importância. Conclamamos todos para trabalharmos juntos na Aprovação da PEC da Policia Penal”, afirma o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.