O SINSAP/MS solicita que, no prazo de 10 (dez) dias, os 127 servidores - que entraram em exercício na capital a partir de setembro deste ano - sejam lotados em local fixo e determinado.

 

Nos últimos meses deste ano, ocorreram 253 nomeações de servidores na Agepen/MS, com a abertura de 127 vagas para Unidades de Campo Grande – MS. Os 127 servidores seriam lotados na Unidade 2 da Gameleira, porém, a unidade ainda não está em funcionalidade. 

 

Com a falta de ocupação da Gameleira (Unidade 2), os servidores estão exercendo suas atividades em três Unidades Penais, sendo: Gameleira (Unidade 1), Presídio de Trânsito (PTRAN) e Instituto Penal. 

 

No dia 14 de novembro, alguns agentes iniciaram seus plantões na Gameleira 1 e, durante o expediente, foram obrigados a “terminar” o plantão no PTRAN. Os servidores estão, inclusive, assinando o livro-ponto na Unidade Penal da Gameleira 2, apesar de não estarem trabalhando no local. 

 

A situação que prejudica os profissionais, fere também o direito elementar do servidor de ter uma lotação clara e precisa, como pode ser comprovado no próprio edital do concurso público (item 1.3): “... convocação dos candidatos, para entrega dos documentos exigidos para provimento do cargo e para a escolha da vaga para lotação nas unidades da AGEPEN”.

 

Diante da situação abusiva, que dificulta o aprendizado das rotinas implementadas, o SINSAP/MS solicita que os 127 servidores sejam lotados em local fixo e determinado no prazo de 10 dias.