SINSAP/MS trabalha por aposentadoria especial justa para agentes penitenciários

 
Representantes dos agentes penitenciários entregaram à Secretaria de Políticas de Previdência Social, nessa quarta-feira (13), em Brasília, um documento propondo ajustes das regras e critérios para aposentadoria especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
 
O presidente do SINSAP/MS, André Santiago, juntamente com diretor de Defesa de Classe do SindSistema Penal RJ, Marcos Ferreira de Lima, e com o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, protocolaram o requerimento que será entregue ao secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Jose Rolim Guimaraes.
 
O objetivo da categoria é garantir aposentadoria especial justa e condizente com a realidade vivida pelos agentes penitenciários. A intenção é que os agentes penitenciários sejam equiparados as demais forças polícias, por desempenharem em suas funções atividades relativas ao mister da Segurança Pública. 
 
“O documento é resultado da demanda da categoria e foi produzido após a segunda reunião entre representantes da classe e o secretário, realizada dia 8 de fevereiro. Nele consta a justificativa para garantir isonomia da categoria de agentes penitenciários com as demais forças policiais”, explica o presidente da Fenaspen. 
 
“Os agentes penitenciários exercem uma rotina diária típica da segurança pública. Colocam a vida em risco pela segurança da sociedade. O que queremos é que a categoria tenha os mesmos direitos das forças policiais”, declara André Santiago. 
 
O documento questiona a idade mínima para aposentadoria dos agentes penitenciários e socioeducativos (55 anos), frente às condições enfrentadas pelos os servidores. O requerimento lembra das situações precária e insalubre enfrentadas pelos agentes, que acabam sendo acometidos por doenças como stress e depressão e têm a expectativa de vida reduzida para uma faixa de 40 a 45 anos, segundo pesquisas. Por isso, os representantes sugerem idade de 50 anos para ambos os sexos terem direito a aposentadoria.  
 
O requerimento ainda propõe uma série de mudanças no texto da previdência, como redução no tempo de exercício mínimo de cargo de natureza estritamente penitenciária e socioeducativa e aumento de 60% para 80% na média aritmética simples das remunerações e salários referente ao tempo de contribuição, entre outras solicitações. 
 
Em reunião anterior, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Jose Rolim Guimarães, afirmou ao presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, que não terá dificuldades em atender o presente requerimento entregue pela Federação e demais entidades sindicais.
Fonte: Ascom sinsap/ Brasilia


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