O SINSAP/MS esteve, nesta semana, no COPE (Comando de Operações Penitenciárias) para ouvir as demandas dos servidores. Além de verificar a situação em que se encontram, o Sindicato falou sobre as ações que tem encabeçado em prol de melhorias para a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul.

 

Um dos principais pontos da conversa foi sobre as convocações. Na semana passada, por exemplo, os policiais do COPE foram convocados para uma operação no estabelecimento penal de Rio Brilhante. 

 

Apesar de tratar-se de uma operação de rotina e necessária para garantir a segurança dos internos, dos servidores e da população em geral, os servidores do COPE foram convocados de forma emergencial.

 

O entendimento do Sindicato é que operações rotineiras, agendadas, não podem ser enquadradas como emergenciais. Nestes casos, os servidores deveriam ter direito a remuneração ou compensação. 

 

O artigo 84, inc. VII, da Lei 2.518, aponta que a convocação deve ser um recurso usado unicamente para atos emergenciais. Ou seja, imprevisíveis, como rebeliões e motins, por exemplo. 

 

Outro ponto discutido foi sobre o pagamento de diárias junto com o plantão extraordinário. O SINSAP/MS conseguiu, na Justiça, que houvesse esse pagamento. Os servidores relataram que, após a vitória do Sindicato, o pagamento tem ocorrido.