Nesta quinta-feira, 2, o presidente do SINSAPP/MS, André Santiago, juntamente com o presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, também acompanhou em Brasília outras propostas ligadas à PEC 18/2025 que buscam ampliar direitos e corrigir distorções da reforma da Previdência. 

 

Entre elas está a emenda do deputado Delegado Bruno Lima (SP), que prevê o reconhecimento da atividade de risco, aposentadoria diferenciada para homens e mulheres, pensão vitalícia integral para cônjuges e integralidade nos casos de incapacidade permanente.

 

Outra articulação foi a inclusão da PEC 24/2024 no texto da PEC 18 apresentada pela Associação das Mulheres Policiais (Ampol) e pela Fenaspen. A proposta corrige desigualdades sofridas por mulheres policiais civis após a reforma de 2019, garantindo regras de aposentadoria mais justas.

 

O SINSAPP/MS também apoiou a emenda apresentada pelo deputado Nicoletti (União-RR), que institui o Regime Jurídico Policial, que reconhece a carreira como típica de Estado e corrigindo lacunas previdenciárias em casos de invalidez, acidentes e critérios de cálculo de benefícios.

 

Para André Santiago, acompanhar essas propostas é fundamental para o fortalecimento nacional da categoria. “Estar em Brasília significa garantir que nossas demandas sejam ouvidas e que avancem em nível federal, o que reflete diretamente nos estados. Essa mobilização conjunta mostra a força da Polícia Penal e de todos os trabalhadores da segurança pública”, afirmou.