Neste mês de setembro, o SINSAPP/MS protocolou ofícios na Secretaria de Estado de Administração (SAD) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) cobrando a conclusão imediata do processo de promoção funcional por antiguidade de 2025, que já cumpriu todos os trâmites internos na autarquia e aguarda apenas a publicação em Diário Oficial.

 

A contagem de tempo de serviço foi publicada no Diário Oficial em 24 de abril e, desde então, já se passaram quase cinco meses sem que a lista nominal dos servidores beneficiados tenha sido divulgada. Segundo o presidente do SINSAPP/MS, André  Santiago, a demora gera prejuízos significativos à categoria:

“Estamos falando de reconhecimento e valorização profissional. Há servidores que já acumulam até cinco anos sem promoção, o que é inadmissível diante da importância do trabalho desempenhado”, destacou.

 

O sindicato também alerta que a redução das horas extras compromete os serviços essenciais dos policiais penais, fundamentais para garantir a segurança dos servidores e da sociedade. A entidade reforça que, caso a medida seja mantida, será necessário reduzir rotinas administrativas e operacionais nas unidades para preservar a segurança de todos.

 

Desde 2015, as promoções funcionais dos policiais penais eram realizadas regularmente até junho. Na atual gestão, elas ocorrem em novembro e dezembro, dentro do prazo legal, mas em datas diferentes do modelo anterior.

 

O SINSAPP/MS orienta que, caso as unidades identifiquem irregularidades que comprometam a segurança, os responsáveis devem formalizar a ocorrência e comunicar o sindicato.