SINSAPP/MS conquista apoio a emendas da PEC da Segurança Pública sobre competências e previdência

O presidente do SINSAPP/MS, André Santiago, juntamente com o presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, participou da mobilização nacional nesta quinta-feira, 2, que garantiu 171 assinaturas de parlamentares em apoio a duas emendas prioritárias à PEC 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública.
 
As propostas, apresentadas pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), tratam de pontos considerados fundamentais para a categoria: a inclusão da Polícia Penal no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assegurando reconhecimento constitucional e evitando a terceirização da atividade, e a recuperação de direitos previdenciários e pensões para policiais e agentes socioeducativos que ingressaram na carreira antes da reforma de 2019, com integralidade e paridade nos benefícios.
 
De acordo com o presidente André Santiago, a conquista é fruto de um trabalho intenso e coletivo em Brasília, em curto espaço de tempo. “Garantir essas assinaturas demonstra a força da nossa mobilização e o reconhecimento de parlamentares às pautas da segurança pública. É um passo importante para valorização da nossa carreira”, destacou.
 
O próximo passo será acompanhar a análise do relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Fonte: Assessoria


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