O SINSAPP/MS enviou, no dia 31 de julho, quatro propostas para o PPA (Plano Plurianual) 2024-2027, do governo do Estado. As quatro propostas visam a valorização do Policial Penal e a estruturação da Polícia Penal em MS.

 

"Entregamos as propostas no dia 31 de julho, que era o prazo final para serem submetidas pelas entidades e sociedade civil. Esperamos que estas propostas sejam elencadas entre as prioritárias e estratégicas", explica o presidente do SINSAPP/MS, André Santiago.

 

A primeira proposta é sobre a "Execução da atividade de segurança penal", com o objetivo de equipar os servidores da Polícia Penal para plena execução da atividade laboral. A proposta do Sindicato sugere "estabelecer padrões de qualidade e de desempenho dos equipamentos de segurança, e realizar avaliações semestrais, de modo a providenciar a devida reposição e/ou substituição dos equipamentos”.

 

A segunda proposta trata da valorização salarial do servidor e da servidora da Polícia Penal, para proporcionar condições de reposição das perdas inflacionárias do período de 2015-2022. Neste período, o INPC/IBGE, indicador do custo de vida da população, teve variação acumulada de 63,08%. A reposição salarial no período somou 16,68% e, com isso, os servidores estaduais acumulam perdas de 38,18% - que podem ser, na verdade, maiores, considerando o aumento na previdência estadual, que passou de 11% para 14%. A proposta do SINSAPP/MS sugere a recomposição destas perdas salariais, ao longo dos próximos exercícios.

 

Outra proposição do Sindicato diz respeito à “Valorização previdenciária dos servidores", com o intuito de excluir a contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias de servidores e pensionistas. A quarta proposta é sobre a "Valorização da saúde", que busca a implementação de ações voltadas à atenção da saúde física e mental dos servidores. 

 

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada 4 anos pelos Estados e demais entes federados. No planejamento, serão priorizadas em quais áreas o Governo de Mato Grosso do Sul deverá investir os recursos públicos pelos próximos 4 anos.