Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS



Temer veta reconhecimento do agente penitenciário como atividade policial


12 Jun 2018

Temer veta reconhecimento do agente penitenciário como atividade policial

O presidente Michel Temer sancionou, nessa segunda-feira (11), a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Embora os agentes penitenciários tenham sido incluídos no SUSP,  foi vetado o artigo que reconhecia a atividade de natureza policial do agente penitenciário, o que seria uma das principais conquistas para a categoria.

Artigo 9º da Lei 3.3734/12, parágrafo 4º:

“Considera-se de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários”.

O veto da presidência deverá ser apreciado pelo Congresso. Agora, a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), responsável por representar a categoria nas demandas nacionais, deverá trabalhar pela derrubada do veto.

"Vamos tentar derrubar esse veto com apoio dos parlamentares. Já estamos nos organizando para isso", afirma o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação.

O presidente do SINSAP/MS, André Luiz Santiago, acompanhou todo o processo de elaboração do projeto e esteve presente, no dia 11 de abril, na aprovação do Projeto de Lei 3.734/12, que criou o Sistema Único de Segurança Pública, pela Câmara dos Deputados.

"O Sinsap/MS trabalhou ativamente por esse reconhecimento, pois somos cientes da importância e credibilidade da categoria do agente penitenciário na segurança nacional ", declara o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.

Toda a categoria e os sindicatos que representam os agentes penitenciários esperam que a Fenaspen consiga articular-se para a derrubada do veto e aguardam as diretrizes determinadas pela entidade nacional.

O desejo pela aprovação da Lei, contemplando todos os pontos, é unânime, pois o veto implica na perda de grandes investimentos no sistema penitenciário brasileiro.


Fonte: ascom

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