A mudança da categoria de agente penitenciário para policial penal faz parte de uma conquista histórica. O SINSAP-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) acompanha essa mudança, em uma reivindicação que começou em 2004. 

 

De acordo com o Vice-Presidente do SINSAP-MS, Lourival Mota, a PEC 308/2004 marcou o início da luta pela categoria de policial penal. Ao longo desses mais de 15 anos, a PEC inicial foi substituída por outra e sofreu alterações significativas, até ser aprovada em 2019.

 

Com a publicação da PEC, o artigo 144 da Constituição Federal ganhou uma nova Polícia: policiais penais, categoria profissional que integra a segurança pública do país. “Neste momento, a luta está em aprovar as polícias penais estaduais em cada estado por meio das Assembleias Legislativas”, explica o Vice-Presidente do SINSAP-MS. 

 

O reconhecimento da categoria de policial penal incide também no reconhecimento do trabalho dos profissionais. “O trabalho realizado pelas forças de segurança pública não acaba na prisão dos criminosos. Ele é realizado dentro das Unidades Penais. Com esse reconhecimento, esperamos que o trabalho realizado dentro das muralhas ganhe importância e visibilidade na sociedade”, ressalta o Vice-Presidente.

 

De acordo com o presidente do SINSAP/MS, André Santiago, a importância da aprovação da Polícia Penal reflete em melhorias para toda a sociedade. “Assim, conseguimos um sistema penitenciário mais humano, para os presos, para  os servidores e para a população”, explica.