Sempre que ocorre um crime de maior repercussão envolvendo um adolescendo volta a velha discussão sobre a redução da maioridade penal.
Admito até que o tema seja debatido pela população brasileira, mas com base numa visão crítica da nossa sociedade, ressaltando o papel das instituições.
Primeiramente, é importante destacar que os homicídios crescem no Brasil – o país que mais mata por arma de fogo no mundo – não por conta das ações dos menores. Não há um só dado respeitável que aponte a atual maioridade penal como sendo responsável pela nossa cultura de resolver conflitos a bala.
Para que isso venha a acontecer – a redução da maioridade penal – é necessário que o Brasil mude, mude muito, a começar pelo combate à impunidade.
Os chamados crimes do “colarinho branco” (têm menor no meio?) surrupiam R$ 80 bilhões por ano – é a estimativa dos próprios órgãos governamentais.
Entre os que são mandados ao sistema prisional – o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça, disse que era melhor morrer do que ser preso no Brasil -, 70% voltam a delinquir.
Uma grande escola do crime, eis o que são os presídios brasileiros.
À virtude que se cobra dos menores, oferecemos vícios.
Será que alguém medianamente informado acredita que o chefe do tráfico é o menor conhecido como “Pereba do cão”? Ou atenderá, o tal, por “excelência”?
Sem maniqueísmo, mas também sem hipocrisia.
Nenhum filho da classe média (ou da elite) que cometa um algo grave vai para uma dessas instituições que sucederam a Febem – isso é fato. Também não iria para um presídio - isso é factível.
Se a polícia brasileira – em todos os níveis – deixa de concluir 95% dos inquéritos que são abertos, como faria diante da nova realidade do “menor criminoso”, não mais infrator?
“Munhecada no espinhaço do bandidinho de m…” é um discurso que arrasta multidão, derrama sangue, mas não constrói uma sociedade que aprenda a respeitar as leis e as instituições.
É nesse cenário, puramente emocional, que a defesa da redução da maioridade penal ganha um viés fascista. E não podemos retroceder ainda mais. Afinal, estamos longe de chegar ao território da civilização – onde adolescentes, e até crianças, podem responder por crimes que tenham cometido.
Que a discussão venha, mas num momento menos carregado de medo e ódio. Antes disso, que a Justiça seja feita para com os maiores que são os maiores bandidos do país. Estes que são responsáveis diretos pelo fato de no Brasil 74% dos alfabetizados sejam analfabetos funcionais.
Termino com um verso do “filósofo” Zeca Pagodinho:
“Você quer um beijo de quem nunca recebeu um beijo?”
Fonte: http://blog.tnh1.ne10.uol.com.br/ricardomota/2013/05/04/a-maioridade-penal-e-os-outros-criminosos/
Fonte: Diretoria de Comunicação / SINSAP/MS
