Nesta semana, o Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul (Sinsapp/MS) expressou sua preocupação em relação à recente decisão da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) de encerrar o Grupamento de Escolta Penitenciária (GEP) nas Comarcas de Três Lagoas, Dourados e Corumbá. A medida, que realocou servidores para as Unidades Penais, está causando controvérsias, especialmente no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.

 

De acordo com o ofício enviado pelo Sinsapp/MS, os policiais penais remanejados para o Presídio de Segurança Média de Três Lagoas estão sendo tratados de maneira diferenciada, evidenciada pelas escalas diárias de trabalho. Enquanto pertencentes ao mesmo conjunto de efetivo funcional, apenas os servidores que integravam o Grupamento de Escolta são escalados para atividades tipicamente policiais, gerando divisões e descontentamentos entre os funcionários.

 

Além disso, o Sindicato denuncia que os servidores remanejados para realizar escoltas estão sendo desprovidos de armas e equipamentos de proteção individual, violando preceitos legais e comprometendo a segurança dos policiais e dos presídios. A falta de efetivo funcional adequado agrava a situação, tornando inviável atender às demandas de escolta sem comprometer a operacionalização das unidades penais.

 

Desde o início das tratativas para assumirem essas novas atribuições, o Sinsapp/MS alertou para a necessidade de um planejamento cuidadoso, visando evitar sobrecargas e garantir a eficiência do sistema penitenciário estadual. Apesar das ressalvas colocadas pelo Sindicato, a AGEPEN optou por assumir integralmente as atividades, o que tem resultado em um cenário mais complexo e desafiador.

 

Diante do agravamento dos problemas e do elevado número de reclamações dos servidores, o Sinsapp/MS solicita que a AGEPEN adote providências urgentes para solucionar as questões levantadas no ofício. Além disso, é requerida uma resposta formal no prazo de 10 dias, esclarecendo as medidas tomadas para resolver a situação.

 

O Sindicato enfatiza que, sem providências imediatas para corrigir o déficit de servidores e o aumento de responsabilidades, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul está caminhando rumo ao colapso. A entidade aguarda atentamente por uma resposta da AGEPEN, na expectativa de encontrar soluções que garantam a segurança e a eficiência do sistema penitenciário estadual.