Comunicamos a todos, que conforme reunião na data de ontem, na Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, para escolha da assessoria jurídica, a qual prestará serviços específicos ao SINSAP/MS, quanto a elaborar parecer técnico-jurídico sobre a Carreira de Segurança Penitenciária foi votado, dentre três assessorias que se apresentaram a assessoria que segue: DR. MAURÍCIO VIEIRA GOIS JUNIOR (Rua: 7 de setembro, 881, casa 2 - Campo Grande / MS). 

A escolha foi realizada pelos servidores, os quais puderam conhecer o currículo, prazo e serviços dos seguintes concorrentes: 

1) Porto & Saliba, Advogados Associados- 2) Dr. Maurício Vieira Gois Junior (o mais votado); 3) Zandoná & Mendes – Advogados Associados. 

O prazo estabelecido foi de 30 dias, a contar de ontem, para entrega dos trabalhos. As alterações já realizadas, apresentadas e aceitas em Assembleia Geral, pela Comissão de servidores, junto ao SINSAP/MS foram repassadas ao assessor que realizará os trabalhos quanto a Carreira Penitenciária. Também haverá o acompanhamento, nesse período de 30 dias, pela Comissão de Servidores, via SINSAP/MS. 

O valor a ser pago pelo SINSAP/MS à assessoria jurídica será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

Reiteramos que a solicitação por Assessoria Jurídica foi feita na Assembleia Geral no último dia 27/01/2014. Sendo a decisão dos gastos ser uma prerrogativa do Presidente, conforme Estatuto do SINSAP/MS. Dessa forma, iniciam-se os trabalhos de análise detalhada da Lei 2.518/2002, bem como análise sistemática do Projeto de Lei do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre a reorganização da Carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. Após o prazo estabelecido, haverá convocação para nova Assembleia Geral, a fim de apresentar a todos a parecer jurídico com as alterações finais do projeto de Lei, conforme os apontamentos da categoria dos servidores. 

Acompanhem as notícias no site! Estamos à disposição! Att., Francisco A. Sanábria  - Presidente.