Prezados (as) Servidores (as) Penitenciários,
Em atenção aos senhores que participaram e acompanharam a luta com a MEDIDA DE SEGURANÇA DELIBERADA EM ASSEMBLEIA, pela categoria, quanto ao não recebimento de novos presos de delegacias, no período de 01 a 10 de agosto, onde tivemos uma adesão satisfatória no movimento, DEMOSTRANDO GARRA DOS SERVIDORES DIANTE DA CRISE, NO INTUITO DE SEREM OUVIDOS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES temos a AGRADECER E REITERAR O COMPROMISSO QUE ESTE SINDICATO TEM QUANTO À LUTA PELOS INTERESSES IMEDIATOS E HISTÓRICOS DA CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. Serviu como IMPORTANTE PASSO PARA UNIÃO E FORTALECIMENTO DA CATEGORIA, avançando nos objetivos traçados quanto às necessidades dos servidores diante de uma Carreira que necessita de valorização, progressão e ascensão.
Dessa forma, quanto aos RESULTADOS OBTIDOS PELOS SERVIDORES, nesse movimento que mostrou a insatisfação e descaso do governo com nossa categoria temos: 1) levamos à mídia a real situação do caos vivido no sistema prisional de Mato Grosso do Sul. Mídia digital, impressa e televisionada em níveis de Estado e Nacional, que se engajaram apoiando e retratando nossa árdua missão e dificuldades de trabalho, dificuldades histórias, que HOJE PASSAM DOS LIMITES QUANTO AS CONDIÇÕES HUMANAS PARA SEREM DESENVOLVIDAS DEVIDO A SUPERLOTAÇÃO E FALTA DE EFETIVO. 2) O PODER JUDICIÁRIO, no seu papel fiscalizador MANIFESTOU-SE COM PEDIDO DE INTERDIÇÃO TOTAL DOS PRESÍDIOS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO E PRESÍDIO FEMININO DA CAPITAL, bem como contratação de médico clínico-geral imediata; e funcionamento do posto de saúde do complexo penitenciário em 30 dias; Parecer que desde 2011 esperava por ser expedido, de forma que reforçou perante as autoridades nossas reivindicações no momento da medida de segurança de não recebimento de novos presos. 3) Em reunião com ocorrida em 12/08, com o governador do Estado, Sr. André Puccinelli a cerca das REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA O EXECUTIVO RETOMA O ESTUDO DA LEI QUE TRATA DA CARREIRA PENITENCIÁRIA, COM AGENDAMENTO PARA NOVEMBRO DE 2013, passar por apreciação na Assembleia Legislativa. E, reiniciaremos o acompanhamento deste estudo, com as alterações, EM 20/08/2013 (TERÇA-FEIRA). 4) FUNÇÕES GRATIFICADAS: Com alteração da Lei 2.518/2002 reivindicamos as funções gratificadas para Chefias e Oficiais do Dia, de forma a restabelecer a hierarquia na Carreira, bem como valorizar os servidores que ocupam funções de chefia ou oficiais do Dia nas unidades prisionais de MS. 5) CONCURSO PÚBLICO com 230 vagas + 70 candidatos para o curso de formação, pela Escola Penitenciária. Att., Francisco A. Sanábria
Fonte: Diretoria de Comunicação / SINSAP/MS
