ANDAMENTO DOS TRABALHOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA: LEI 2.518/2002

Informamos, que conforme contratação da assessoria jurídica do DR. MAURÍCIO VIEIRA GOIS JUNIOR  os trabalhos estão na seguinte ordem: houveram duas reuniões  do SINSAP/MS com o advogado e a Comissão  de servidores, de forma que as solicitações feitas em assembleia geral foram repassadas e estão sendo sistematizadas pela assessoria jurídica. Os trabalhos estão em bom andamento e uma nova convocação para Assembleia Geral está  prevista para dia 26/02/14, onde o parecer técnico-jurídico (final) será apresentado a todos os servidores.

Reiteramos que a assessoria jurídica está incumbida da análise detalhada da Lei 2.518/2002, bem como análise sistemática do Projeto de Lei do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre a reorganização da Carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.  Aguardem a convocação para Assembleia Geral e acompanhem as notícias no site! Estamos à disposição! Att., Francisco A. Sanábria  - Presidente

 

Fonte: Diretoria de Comunicação


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