Após inúmeras reivindicações do Sinsap, o governo do Estado publicou nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial o termo de autorização para a realização de concurso público para provimento do Cargo de Agente Penitenciário Estadual do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

“O concurso público é uma das principais reinvindicações do Sindicato, devido o aumento significativo da massa carcerária e diminuição do quadro de servidores que enfrentam uma situação caótica, onde impera condições degradantes, superlotação, falta de servidores e equipamentos. Acreditamos que este é o primeiro passo para garantirmos a manutenção da ordem, da disciplina e segurança dentro das Unidades Penais”, destaca o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS.

O Decreto n. 14.255, de 1º de setembro de 2015, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, determina que à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, seja responsável pela realização do concurso, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos.

O Edital informará os requisitos legais para a investidura no cargo, o prazo de validade do Concurso Público, o número de vagas oferecidas por cargo e área de atuação e as modalidades das provas.

Segundo o coordenador de Seleção e Ingresso de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, Paulo Victor, a expectativa é que até o fim desse mês o edital seja lançado e as inscrições sejam abertas para o concurso.