Dirigentes da FEBRASP buscam acordo com o Governo Federal para CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL e INCLUSÃO DA CARREIRA COMO TÍPICA DE ESTADO. Continuando sua luta pela valorização da classe e buscando o mesmo caminho que levou à vitória com o envio do PL 6565/2013 (porte de arma) ao Congresso Nacional, dirigentes da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários – FEBRASP – foram recebidos pelo Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República e homem forte do Ministro Gilberto Carvalho, Dr. José Lopez Feijóo. No encontro solicitado pela FEBRASP, foram abordados, principalmente, dentre outros temas, a concessão de aposentadoria especial para a categoria e a inclusão de suas atividades no rol das carreiras típicas de Estado. Hoje, no Congresso Nacional, tramitam dois projetos que tratam dos temas citados, e é consenso entre as entidades filiadas à FEBRASP que qualquer projeto a ser aprovado no Congresso somente será sancionado em acordo com o Governo Federal, assim como foi acordado entre o Ministério da Justiça e a FEBRASP, sob a tutela do Senador Gim, o envio do PL 6565/2013, que resolverá em definitivo a questão do porte de arma para toda categoria. A FEBRASP defende, desde sempre, que a aposentadoria especial seja concedida com paridade, integralidade e sem idade mínima, o que configura, de fato, APOSENTADORIA ESPECIAL. No projeto que atualmente tramita no Congresso Nacional que versa sobre aposentadoria, cuja relatoria é do Deputado Federal Policarpo, existem critérios que não caracterizam aposentadoria especial e prejudicam o agente ou guarda prisional caso esses solicitem sua aposentação. É uníssono entre as entidades filiadas à FEBRASP que o projeto da forma como está não atende aos anseios da classe, apesar de sua tramitação e aprovação na forma original já terem sido defendidas entre representantes da classe que não congregam com a FEBRASP. Outro ponto debatido foi a inclusão da carreira de agente ou guarda prisional como típica de Estado. A FEBRASP entende como vital a inclusão da classe no Projeto 3351/2012 que cuida do tema. O pontapé inicial da discussão foi dado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais em Mato Grosso do Sul – SINAPF-MS, através da Presidente Cíntia Assumpção. Como o relator do projeto pertence ao PT do Distrito Federal, a Presidente Cíntia solicitou ao SINDPEN-DF que intermediasse a discussão já iniciada junto ao Deputado Policarpo e solicitasse a inclusão da carreira no PL. Ainda, buscando o melhor termo para a categoria, a FEBRASP oficiou ao Dr. Feijoó e solicitou agendamento de audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, e com a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com objetivo de fortalecer os pontos abordados e construir uma solução real em acordo com o Governo Federal, evitando assim desgastes desnecessários. Ao final da reunião, o Dr. José Lopez Feijoó elogiou a atitude da FEBRASP por buscar o entendimento entre classe e Governo, e afirmou que a partir do encontro engendraria esforços com intuito de viabilizar o encontro entre os representantes sindicais e os Ministros. Por: FEBRASP Fonte: Diretoria de Comunicação

01 Set 2021

Rede de Solidariedade: Doação de sangue para familiar de policial penal