O Projeto de Lei nº 5.982/2009, que altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm foi aprovado na Câmara dos Deputados.   

Apesar da forte oposição da Bancada Governista, que contou com os votos contrários dos Deputados Luiz Couto PT/Paraíba, Alessandro Molon – PR/RJ, Pedro Uczai – PT/SC, Ricardo Berzoini - PT/SP e Cesar Colnago - PSDB-ES, as demais lideranças partidárias não se intimidaram e lutaram bravamente para garantir a aprovação deste importante Projeto de Lei pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e garantir, assim, a autorização para o porte institucional de arma para os agentes e guardas prisionais integrantes de escoltas de presos bem como para as guardas portuárias.

O Projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário.

Essa vitória só foi possível graças ao desempenho espetacular do Deputado Federal Jair Bolsonaro PP/RJ, relator do Projeto, que fez um brilhante trabalho de mobilizar os demais Deputados e demonstrar a importância e a necessidade da aprovação deste Projeto de Lei. Também não podemos esquecer o nosso maior incentivador e defensor, Deputado Arnaldo Faria de Sá, que também teve uma atuação decisiva para o sucesso da votação. A esses dois brilhantes homens o nosso muito obrigado e esperamos que esse seja apenas um dos nossos triunfos, já que ainda temos mais duas lutas a travar: a aposentadoria especial e a tão sonhada PEC 308/04, que cria a Polícia Penal e nos insere, de uma vez por todas, na Constituição Brasileira como uma Carreira sólida e digna.

E essa não foi só uma conquista de nossa Categoria, mas, sobretudo, uma resposta da Sociedade para a tamanha impunidade que assola nosso País, onde os direitos abrangem apenas uma parcela da população. Os trabalhadores da área de Segurança Pública vivem, atualmente, um momento de total descaso das autoridades públicas, pois precisam realizar seu trabalho sem o mínimo de condições de equipamentos e estrutura, recebem salários baixíssimos e ainda precisam combater o crime de forma desleal porque enfrentam um verdadeiro arsenal bélico e facções criminosas organizadas apenas munidos de suas simples armas, apitos e muita coragem.

Por isso, Nobres Colegas, essa vitória tem um sabor muito especial porque demonstra que mesmo contando com a desaprovação dos líderes governistas, podemos contar com verdadeiros representantes do povo que querem e pretendem fazer justiça á nossa Categoria.

Vamos continuar acreditando em nossas lutas porque ela é justa e merecida!

CATEGORIA UNIDA - SINDICATO FORTE!