ATUALIZAÇÃO URGENTE – Assunto: Ações das Horas Extras/Plantão

 

Prezados colegas,

 

O Tribunal de Justiça (TJMS) determinou a suspensão temporária de todas as ações que discutem o pagamento do Adicional de Plantão de Serviço.

 

O QUE É O IRDR? (ENTENDA O CASO) O TJMS admitiu um incidente para julgar a validade do Decreto do Plantão de uma vez por todas.  De onde veio isso?

O pedido veio de um Juiz de Três Lagoas/MS, analisando processos da categoria dos Agentes de Segurança Socioeducativa.  Por que nos afeta? Como o Decreto Estadual que regula o pagamento (nº 12.755/09) é o mesmo para nós e para eles, o Tribunal "congelou" tudo para dar uma decisão única que valerá para todos.

 

O QUE MUDA AGORA? Todos os processos ficam paralisados aguardando essa decisão do Tribunal. É uma regra processual obrigatória.

 

A ATUAÇÃO DO SINDICATO Não ficaremos parados! O SINSAPP/MS solicitará o ingresso formal no processo (IRDR) como representante da categoria. Vamos mostrar aos Desembargadores a realidade específica da Polícia Penal, apresentando dados e argumentos para lutar pela remuneração justa (50%).

 

Seguimos firmes e vigilantes.

 

SINSAPP/MS