A Audiência Pública, que aconteceu em 05/07/11, terça-feira, no Plenarinho 06 do Anexo 03 da Câmara Federal, presidida pelo Deputado Federal Mendonça Prado, mais uma vez teve como mote a discussão da PEC 300/446, a qual foi alterada pela Emenda Aglutinativa 01 e 02.
Os Deputados Federais presentes repetiram seus discursos inflamados e aqueles que lá compareceram para demonstrar seu apoio não economizaram elogios aos trabalhos realizados na Casa de Leis em prol da melhoria à carreira dos Nobres Policiais Brasileiros, que recebem como contrapartida dos Gestores Estaduais salários que envergonham seus irmãos de farda de Brasília/DF, que desempenham a mesma função e atividade, e mantendo sempre as mesmas palavras eloquentes. E só.
No encerramento dos trabalhos ficou deliberada a continuidade da Audiência Pública para o dia 06/07/11, quarta-feira, onde uma Comissão seria formada e iria, acompanhada de alguns Deputados Federais, buscar o posicionamento do Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia, sobre a data em que seria colocada a referida PEC para a 2ª votação.
Pois bem, na quarta-feira, 06/07, compareceram um número menor de policiais dentre os quais, em sua maioria, formado por policiais reformados, aposentados, pensionistas e esposas/companheiras, o que não ofuscou o brilho do movimento. Como ocorrido anteriormente, a reunião foi composta por uma Comissão que, junto com o Presidente da Frente de Segurança Pública e com os Deputados Federais simpatizantes, foram até o Presidente Marco Maia que informou já ter sido instituída Comissão para conversar com os Governadores contrários a PEC, com prazo de 90 (noventa) dias para apresentarem um Relatório para apreciação dos Deputados Federais e, finalmente, entrar na pauta para 2ª votação. No entanto, salientou que os manifestantes poderiam procurar o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá por se tratar do principal defensor da causa com o intuito de que ele interceda para garantir a celeridade no prazo estabelecido.
Finda esta etapa com o Presidente Marco Maia, os representantes dos policiais foram ouvidos pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá que, após tomar ciência da orientação do Presidente, estabeleceu novo prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o respectivo parecer da Comissão.
A comitiva, ao dar esta posição para os demais policiais, gerou grandes manifestações de descontentamento por parte dos presentes, os quais se sentiram, mais uma vez, traídos e enganados, pois o recesso parlamentar tem início a partir de
Destarte, a nossa PEC 308 também espera o compromisso dessa Comissão, presidida pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que nos confirmou que irá trabalhar as duas paralelamente. Porém, independentemente disso, Caros Colegas, vamos nos mobilizar enviando diversos e-mails no endereço eletrônico do Governo Federal, dos Governos Estaduais, do Ministro da Justiça, do Diretor do DEPEN, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, dos Deputados Federais, dos Deputados Estaduais, dos Prefeitos, dos Vereadores, das ONG’s, dos Movimentos Sociais, das Lideranças Comunitárias e de toda e qualquer Entidade que tenha voz neste País e possa nos ajudar.
Essas mensagens de solicitação de apoio devem conter informações sobre a árdua função desempenhada pelos servidores penitenciários, os quais são sempre discriminados e até considerados parias da sociedade por pessoas ignorantes que não possuem nenhum conhecimento sobre a profissão. Vamos mostrar quem somos nós, enviando, inclusive, fotos das nossas marchas à Brasília demonstrando a responsabilidade social de nossa profissão, que possui a difícil tarefa de ressocializar pessoas cuja sociedade, muitas vezes, lhes virou às costas.
Referente ao Projeto de Lei Nº 5.982/2009, que insere o inciso VII no § 1º do Art. 6º, da Lei Nº 10.826, de 22/12/03,de autoria do Deputado Federal Jair Bolsonaro foi, novamente, retirado de pauta para vistas solicitadas pelo Deputado Federal Alessandro Molon/PT/RJ, que se comprometeu com os Companheiros do Rio de Janeiro em apresentá-la a Comissão de Justiça e Cidadania no dia 12/07/11, terça-feira, com parecer favorável. Para tanto, buscará consenso de seus pares na referida votação. Assim, os representantes dos demais Estados da Federação foram convocados comparecerem e pressionarem os Deputados. Essa pressão com toda a certeza fará toda a diferença em prol da manutenção do porte de arma.
Em relação á Reunião da Coordenação Nacional, o Coordenador Nacional Fernando Anunciação trouxe uma novidade aos participantes informando que, ao pesquisar junto ao Ministério do Trabalho/MTE, lhe foi comunicado que o processo encaminhado para legalização da FEBRASPEN (Federação Brasileira de Servidores Penitenciários), poderá ser deferido, desde que siga os ritos disciplinados na Portaria 186 do MTE e que, procedendo nessa linha, haverá mais agilidade ao processo. Assim, caso seja sugerida a criação de outra Federação, isso levará um prazo maior para sua conclusão.
Dessa forma, serão enviados a todos os sindicatos Modelos de Ata Padrão e Publicações de Editais com prazos a serem cumpridos na íntegra, para não haver problemas na documentação apresentada ao MTE.
Portanto, informamos aos Companheiros (as) que após o recesso parlamentar estaremos organizando caravanas para se deslocarem à Brasília retomando, assim, o nosso movimento em prol da aprovação da PEC 308/04, da PEC 270/08 (paridade aos inativos por invalidez), da PL 5982/09 (Porte de Arma aos Agentes Penitenciários) e da PLP 554/10 (Aposentadoria Especial ao Servidor Público que exerce atividade de risco).
A COORDENAÇÃO NACIONAL
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