O Brasil hoje tem 12 milhões de terceirizados. Os dados apresentados pelo senador e relator do projeto no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, Paulo Paim (PT/RS), os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho. A jornada de trabalho é de três horas a mais por semana e recebem 25% a menos do que os trabalhadores com contratos diretos.

De acordo com o coordenador do Fórum em Defesa dos Trabalhadores, Maximiliano Garcez, o projeto de lei favorece a sonegação, a prevaricação, o trabalho escravo e infantil. “Que os senadores que votarem a favor desse PL (Projeto de Lei) nunca mais sejam votados.”

Aprovado pela Câmara dos Deputados, no ano passado, a PLC 30/2015 não usa termos “atividade-fim” ou “atividade-meio”, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa. “O projeto viola as conquistas sociais de muitas décadas de história e fragiliza os direitos trabalhistas referendados na Consolidação das Leis do Trabalho. Eu avalio este projeto como impróprio e não aceitável”, afirmou Paim.

Segundo o presidente do Sinsap/MS, André Luiz Garcia Santiago, o projeto de lei é uma ideia que deixa todos em alerta. “No que diz respeito aos agentes penitenciários, a pratica de contratação temporária ja foi adotada no passado e seus resultados não foram satisfatórios; nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) agora isso se tornou realidade. Precisamos saber do que se trata e manter a classe do servidor público unida.”

Uma carta de repúdio ao PLC 30/2015 foi aprovada por unanimidade por todos aqueles que compareceram, na sexta-feira, à Assembleia. As próximas audiências acontecem em Aracaju (SE) no dia 25 de fevereiro, Maceió (AL) no dia 26 de fevereiro, Palmas (TO) em 10 de março e Goiânia (GO) em 11 de março.

Várias entidades sindicais, de todo o Brasil, programam para maio, em Brasília, um ato nacional contra a PLC 30/2015.