Além da interdição imediata dos presídios de regime fechado de Campo Grande, a Sejusp terá que pagar multa diária no valor de R$ 100 mil se não contratar um médico em 48 horas para atender os presos. Também está prevista a mesma multa caso o Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário não seja completamente ativado em 30 dias.
O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, está em reunião e não pode informar ao Midiamax quais providências são tomadas em relação a decisão judicial.
Em resposta a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que alega inclusive tortura de presos, o juiz Gil Messias Fleming, da 1ª Vara de Execução Penal, interditou totalmente todas as unidade penais em regime fechado de Campo Grande. A decisão é do dia 6 de agosto e foi divulgada nesta sexta-feira (9).
Estão interditados os estabelecimentos penais Jair Ferreira de Carvalho, Instituto Penal de Campo Grande, Centro de Triagem Anízio Lima, Presídio de Trânsito de Campo Grande e Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi.
Com isso, fica proibido receber novos presos nessas unidades, como já acontecia nos últimos dias com a greve dos agentes penitenciários. Sob alegação de tortura, o Ministério Público Estadual esclareceu que o número de presos nas unidades só aumenta a cada dia.
Presos excedentes também deverão ser recambiados para outras unidades penais. Caso não haja espaço, a decisão judicial prevê aluguel de prédio parta fazer as vezes de presídio e contratação de plantonistas que cumpram o papel de agentes penitenciários até que o Governo do Estado providencie a construção de novas unidades penais. (Fonte: midiamax)
Fonte: Diretoria de Comunicação / SINSAP/MS
