O pedido de explicações ocorre após 56 servidores passarem a receber uma retribuição financeira por exercerem função de chefia. Ao todo, são 56 servidores nesta situação e lotados na Agepen e em mais quatro unidades no Estado. Entretanto, a maioria dos servidores que também ocupa cargos de chefia e, portanto, deveria ser recompensada financeiramente por isso, continua sem receber. Somente em MS, são mais de 40 unidades penitenciárias. 

 

O presidente do SINSAPP/MS, André Luiz Santiago, explica que, nos últimos dias, o Sindicato recebeu diversos contatos de servidores insatisfeitos com a situação, além de questionamentos sobre o processo de escolha destes policiais penais para o recebimento em detrimento dos demais, que também ocupam posições de chefia em diversas unidades do Estado.

 

“Não queremos que sejam retiradas as 56 funções gratificadas, mas ampliada a todos os servidores que têm direito. Hoje, o que temos é um pequeno grupo sendo recompensado financeiramente, enquanto a maioria, que desenvolve a mesma função e tem as mesmas responsabilidades, não tem esse reconhecimento financeiro. Já temos servidores em funções de chefia querendo deixar o cargo”, afirma.

 

Após tomar conhecimento do pagamento da vantagem transitória de natureza indenizatória denominada Exercício de Atividades Especiais (EAE) a apenas alguns servidores, ainda em 2018, o Sindicato chegou a enviar ofício ao governo do estado solicitando isonomia e extensão do benefício para todos os servidores enquadrados na mesma situação e funções. Em 2023, com a interrupção do pagamento do benefício, a atual gestão da Agepen intensificou as tratativas junto ao governo para retomar o pagamento.

 

Diante da situação, o SINSAPP/MS questiona quais foram os critérios adotados para escolha de servidores apenas da sede da Agepen e outras quatro unidades, como foram definidos nominalmente os servidores que seriam contemplados e se fatores como experiência na função, tempo de serviço e hierarquia organizacional foram levados em consideração.

 

O Sindicato também questiona quando os demais servidores que exercem as mesmas funções passarão a ser remunerados e se a Agepen perdeu recursos que seriam destinados ao pagamento de plantões extraordinários para garantir as 56 funções gratificadas.