Senhores Servidores (as),

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul – SINSAP/MS CONVOCA a todos os servidores a comparecerem na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MS, DIA 10/06/2014 (TERÇA-FEIRA), Às 10:00 horas para SESSÃO em prol da APROVAÇÃO DA PEC (Projeto de Emenda Constitucional), que ACRESCENTA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.41 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL:

“Art. 1 – O parágrafo único do art. 41 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único: “Aos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militar e AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, vítimas de acidentes em decorrência da atividade profissional de confronto, salvamento ou treinamento. Será garantida pela administração pública estadual, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessário para o restabelecimento da saúde do servidor.”

Este trabalho vem sendo feito pelo sindicato, percorrendo as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ). Não podemos permitir que os servidores penitenciários fiquem de fora. Esse é um projeto de autoria do DEP. Pedro Kemp, onde foi encaminhado para a CCJ, com votos favoráveis Dep. Marquinhos Trad, Dep. Márcio Monteiro, Dep. Cabo Almi e Dep. Lídio Lopes.

Contamos com a presença de todos! Sua participação é fundamental para a votação em plenária!!

Atenciosamente,

Francisco Américo Sanábria

Presidente/SINSAP/MS