A segurança pública estará muito mais fortalecida a partir de agora. O Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, que criará a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, foi aprovado de forma unânime, em segunda e última discussão.

A proposta de autoria do deputado Coronel David e co-autoria de outros parlamentares, altera os artigos 40 e 41, e acrescenta o artigo 51 - a e 51 - b da Constituição do Estadual. Aprovado em segunda votação vai o projeto à Comissão Especial, para elaborar, em quarenta e oito horas, a redação final.

Os novos policiais penais lotaram a Casa de Leis para acompanhar este momento histórico. “Estamos lutando há tempo por essa regulamentação que mudará o nosso sistema  penitenciário e a segurança pública do Estado. É um sonho da  categoria que começa a se tornar realidade”, comenta o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.

A criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul e a concepção de uma secretaria estadual própria para o setor são importantes para atender as demandas de um sistema carcerário como o de Mato Grosso do Sul.

A regulamentação da Polícia Penal é imprescindível e deixará fortalecida a segurança pública, com profissionais devidamente capacitados e armados para garantir a segurança dos presídios, evitar fugas, rebeliões e desarticular facções criminosas que atuam dentro dos estabelecimentos penais.
Durante todo este ano, o SINSAP/MS esteve reunido com todos os deputados estaduais para  discutir o tema. Buscou apoio de representantes do Governo do  Estado, prefeituras e câmaras de vereadores.

Polícia Penal

Com a aprovação no Congresso Nacional da EC 104/2019 (Emenda Constitucional) que criou uma nova polícia no Brasil, a Polícia Penal,  alçando os agentes penitenciários a condição de polícia penal,  ficou a cargo dos estados fazerem as adequações nas constituições estaduais e as regulamentações.

Desde o início o SINSAP/MS tem trabalhado para que automaticamente os policiais penais sejam assim reconhecidos no Estado.