O SINSAP/MS, mais uma vez, esteve presente em Brasília levando uma grande e valorosa Caravana composta por 55 (cinquenta e cinco) servidores oriundos de diversas Unidades Prisionais do Estado. Esses bravos guerreiros e guerreiras tiveram participação decisiva no movimento em prol da votação e aprovação da PEC 308/04, que prevê a criação da Polícia Penal.
As expectativas eram as melhores possíveis porque o Presidente da Câmara, Deputado Federal Michel Temer, fez um acordo com a Categoria comprometendo-se pessoalmente em colocar na pauta de votação as PEC 308 e 300, bem como outras matérias relevantes. Para tanto, afirmou que haveria um novo Esforço Concentrado nos dias 17 e 18 de agosto, o que mobilizou várias caravanas não só do MS, mas de outros Estados, todos imbuídos no espírito de fortalecer a mobilização da Classe no Plenário da Câmara dos Deputados.
Todavia, numa demonstração de total falta de respeito e de compromisso com o trabalhador, o dito Esforço Concentrado não aconteceu porque nenhuma matéria foi colocada em pauta para votação e sequer havia quorum, já que os deputados, numa manobra maliciosa e ardilosa, esvaziaram propositalmente o Plenário para que não pudesse haver votações.
A primeira decepção aconteceu na chegada das Caravanas à Câmara quando fomos surpreendidos com a notícia de aquela Casa de Leis encontrava-se totalmente vazia, contanto apenas com pouquíssimos deputados no Plenário. Então, imediatamente passamos a fazer contatos e a buscar apoio junto aos parlamentares. Mas, após muita espera somente ás 18 horas recebemos a fatídica notícia oficial de que a sessão extraordinária prometida pelo Dep. Michel Temer e marcada para às 19 horas para a votação da PEC 308, conforme acordo pessoal do mesmo conosco na primeira viagem, realizada nos dias 02 e 03 de agosto, não mais aconteceria.
Essa atitude desrespeitosa e descompromissada do Digníssimo Presidente da Casa Michel Temer bem como dos demais deputados para com a Categoria Penitenciária do Brasil inteiro gerou um clima de revolta generalizada, uma vez que horas antes, a nós havia sido informado que todos os deputados foram convocados por telefone e por e-mail para presidirem a sessão de votação.
Aliás, foram realizadas várias reuniões entre os Líderes Sindicais e os parlamentares chegando a um acordo firmado com o Presidente da Câmara Michel Temer de que a votação dar-se-ia no último dia 17 de agosto. Todos confiaram em sua palavra, afinal, trata-se de um renomado político candidato á Vice-Presidência da República que, por esse motivo, deveria honrar seus compromissos firmados com seus eleitores. No entanto, como não aconteceu a sessão extraordinária fomos em busca de informações e, somente no dia 18 de agosto, descobrimos que o acordo fora quebrado e que tudo se tratava de um sórdido golpe do Governo para ganhar tempo e nos enganar mais uma vez. Na verdade, o acordo só existiu para a Categoria.
Essa foi uma estratégia dos Líderes da Câmara que, para “se livrarem” das Caravanas presentes nos dias 02 e 03 de agosto, prometeram não só a votação para o dia 17 de agosto como também elaboraram um novo texto a ser inserido no corpo do projeto da PEC garantindo o aproveitamento dos funcionários já existentes, tornando-se todos Policiais Penais e extinguindo os antigos cargos ocupados por nós, que, aliás, foi aceito pelo Deputado Federal Vacarezza, Líder da Bancada do Governo, o qual, a princípio, era contra a inclusão dos atuais servidores na nova carreira, mas concordou com este novo texto. Brilhante engodo!
O Deputado Vacarezza, inclusive, contradisse totalmente seu discurso, quando concordou com a nossa inclusão na nova categoria, colocando-se, agora, totalmente contra àquela mudança no texto que ele mesmo aceitou outrora. Aliás, o ilustre Deputado, juntamente com o Presidente da Câmara Michel Temer, contradisseram-se em suas atitudes, só demonstrando suas verdadeiras intenções quando notaram que não havia mais nada que impedisse a votação, a qual seria inevitável e vitoriosa para nós, já que todos os parlamentares mostraram-se a favor de nossa PEC. Então, foram impelidos a demonstrar sua má vontade perante a Categoria.
A partir desta descoberta e das máscaras arrancadas não conseguimos encaminhar nenhuma proposta à Casa de Leis, ninguém mais queria nos receber e as portas fecharam-se por completo para a Categoria. Vergonhosa atitude dos parlamentares.
Após tantos obstáculos ultrapassados e as lutas travadas sermos tratados com desídia, com tamanho desrespeito com uma Categoria que lida com o que há de pior na sociedade e que ainda tem que lidar com os riscos e o preconceito, foi realmente um golpe duro que gerou uma reação revoltosa de toda a Classe presente. Os parlamentares, com essa atitude descompromissada, demonstraram não estarem nem um pouco preocupados com a modernização e o resgate do Sistema Penitenciário e, conseqüentemente, com a segurança da população, já que o Sistema vive, hoje, o fantasma da superlotação e das rebeliões lideradas por facções criminosas que se fortalecem com o nosso enfraquecimento. Isso parece não incomodar os ditos líderes de nosso País.
Destarte, perante esse descaso com a Classe Penitenciária o clima de revolta assolou os corações dos guerreiros e guerreiras que não mais puderam conter seus ânimos, já que não havia lugar para o senso de humor e para os aplausos a esses Deputados que se dizem representantes do povo. Isso acabou por gerar a ocupação do Salão Verde da Câmara dos Deputados, o espaço mais preservado e respeitado por aquela Casa, onde se concentra a imprensa televisiva e radiofônica brasileira e do Mundo todo.
No entanto essa ocupação, infelizmente, não pôde ser pacífica haja vista a necessidade do emprego da força, já que encontramos a resistência da Polícia Legislativa, a qual tentou nos conter usando a força física de forma moderada. Todavia, ainda assim alguns colegas que estavam na linha de frente sofreram algumas agressões assim como os policiais que nos confrontaram. Todavia, como nós estávamos em maior número os policiais não conseguiram resistir a pressão por muito tempo e acabaram cedendo desobstruindo a passagem dando-se, assim, a consequente ocupação do local. usando a força fter cessidade do emprego da força e radiofpor aquela Casa, strou que nnhosa atitude dos parlamentares.
O Salão finalmente foi ocupado por nossos bravos companheiros e companheiras que, indignados, permaneceram lá por mais de 16 (dezesseis) horas, passando uma noite inteira de frio, de desconforto e insegurança, já que os policiais legislativos, numa tentativa de retomar o local, tentaram retirar as mulheres para possibilitar a entrada do pelotão de choque e promover, assim, um verdadeiro massacre aos companheiros. No entanto, nossas colegas, num ato de bravura e companheirismo, não arredaram pé e mantiveram-se firmes mesmo perante aquela inóspita condição.
O ato extremado repercutiu nacionalmente, pois a imprensa de todo o País esteve presente e demonstrou nosso repúdio á falta de respeito e palavra do parlamentares, mostrando á sociedade o tratamento que os mesmos tem dispensado não só à nossa Categoria mas aos demais profissionais da Segurança Pública, porque também faltaram com o compromisso que haviam assumido com os policiais em relação á votação da PEC 300.
Os trabalhadores da Segurança Pública não imaginaram que o Governo pudesse estabelecer acordos que jamais tiveram intenção de cumprir, apenas para forçar a presença de parlamentares a votarem em matérias de seu interesse. E pior que isso: num período eleitoral políticos que quebram acordos sem nenhum respeito com seus eleitores é uma situação totalmente ultrajante e isso deve ser lembrado no momento das eleições. Por tudo isso, a Categoria não teve outra alternativa a não ser ocupar o Salão Verde de forma ordeira e civilizada, sem depredar o patrimônio público, apenas manifestando-se com palavras e com sua presença no local, como meio de chamar a atenção da sociedade para o caos em que vive nosso Sistema Prisional.
Aliás, é de bom alvitre salientar que, a Câmara Federal, onde as leis são elaboradas e os ditos representantes do povo “trabalham” em prol de todos, há todo um aparato policial e equipes de segurança sempre vigilantes. Mesmo assim, conseguimos, desarmados, adentrar no Salão Verde só com a força de nossa massa, ainda que atacados por armas de choque e cacetetes. E nossa manifestação foi pacífica e ordeira. Essa observação foi colocada apenas para demonstrar que mesmo um local extremamente preparado e seguro como a Câmara pode ser frágil perante uma possível invasão. Então, o que dizer de um Presídio superlotado onde poucos agentes fazem a segurança e vivem entre os riscos de fugas e invasões constantes pelo crime organizado. Essa situação crítica permeia hoje nossos estabelecimentos penais e é dessa forma que nossos ilustres parlamentares tratam o Sistema Penitenciário. Com total desprezo.
Nosso protesto dentro do Salão Verde teve o condão de demonstrar nossa insatisfação perante o caos que assola o Sistema Penitenciário e o descaso dos parlamentares, que não se interessam em resolver o problema. E que melhor lugar para uma manifestação nacional que a ocupação da Casa de Leis.
Mesmo sofrendo algumas críticas e opiniões negativas em relação ao nosso protesto, inclusive o repúdio dos ilustres parlamentares, os mesmos que não honraram com seu compromisso para conosco, não nos abalamos porque conseguimos mostrar ao Brasil a fragilidade do Sistema Penitenciário nacional. Além disso, a democracia brasileira só foi conquistada com muitas lutas, inclusive com o uso de força física. A maioria dos políticos que hoje nos viram as costas são os mesmos que participaram de confrontos com o Governo anos atrás, insurgindo-se contra a ditadura da época e buscando seu espaço. Atualmente se esqueceram de seus ideais e buscam apenas a realização de seus interesses pessoais, esquecendo-se do mais importante: do coletivo, do bem maior que é o bem estar de todos.
Portanto, nossa atitude de termos ocupado o Salão Verde da Câmara não pode ser repudiada pelos nossos nobres deputados porque lá é a Casa de Leis, as quais são feitas para o povo. Na verdade, é a Casa do Povo, sendo que o ingresso dos parlamentares só se dá através do voto popular.
Infelizmente alguns órgãos da imprensa noticiaram equivocadamente que houve baderna no momento da ocupação do Salão, mas isso é uma falácia porque, se assim o fosse, vários colegas teriam sido presos e os líderes sindicais seriam responsabilizados pelos possíveis estragos causados ao patrimônio público. Ao contrário, vários funcionários da Casa solidarizam-se conosco e até mesmo os policiais legislativos que, num primeiro momento confrontaram-se, nos trataram com urbanidade posteriormente, demonstrando, assim, que não houve qualquer arruaça ou desordem. A Imprensa Marrom sempre existiu e sempre existirá. O que importa é que conseguimos projeção nacional e conseguimos mostrar ao Brasil nossa luta através das imagens vinculadas pelas emissoras de que pretendemos mudar esse modelo falido de gestão prisional.
Vale ressaltar que o Sistema Penitenciário só é noticiado quando há rebelião dos presos nos presídios. Nunca houve notícia de que servidores da área penitenciária tenham se manifestado para reivindicar melhorias para a categoria. Esse é só o começo: não podemos nos calar perante o descaso dos parlamentares. A luta continua!
Por fim, queremos parabenizar todos os colegas que participaram do ato em Brasília, principalmente nossas mulheres guerreiras que passaram os 03 (três) dias juntamente como nossos bravos colegas em condições precárias, passando frio, sono, em acomodações desconfortáveis, sem reclamar, firmes e combatentes, não fraquejando em nenhum momento, demonstrando que a categoria é composta de pessoas valorosas e de fibra. Essa postura aguerrida jamais poderá ser repudiada ou desprezada! Jamais podemos nos esquecer que todas as vitórias obtidas por trabalhadores brasileiros de outras categorias foram conquistadas com muita luta e muita resistência por parte do Governo. E não será diferente para os Servidores do Sistema Penitenciário: a batalha continua e não devemos esmorecer, pois o sonho da polícia penal está apenas começando. Agora, o Brasil inteiro já sabe da nossa luta e da necessidade para o povo da criação de mais essa força policial para a manutenção da paz e da ordem.
Mais do que nunca devemos acreditar nessa vitória porque muito esforço físico, psicológico e financeiro foram despendidos em prol dessa causa e não podemos mais recuar. O único caminho é avançar cada vez mais até conseguirmos conquistar mais que o nosso sucesso, o renascimento de um Sistema Penitenciário forte, justo e seguro para todos. Por isso, Nobres Colegas, continuem acreditando na criação da Polícia Penal, pois nós continuaremos imbuídos no espírito de multiplicarmos mais adeptos em prol da causa e prosseguiremos com a luta que é de todos nós!
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