Mais uma vez o SINSAP/MS tratou direto com a PGE a respeito dos processos de desenquadramento dos servidores que se encontravam em estágio probatório do ano de 2001 á 2005. O Procurador Geral novamente afirmou que será dado andamento aos processos individuais dos servidores nos próximos dias. Como havia previsto e compromissado com o Sindicato, os processos serão acompanhados por cada servidor sendo a ele dado direito de ampla defesa. Procuramos informações a respeito de alguns processos que já estão em andamento inclusive com decisões aplicadas contra os servidores com redução de salários e a devolutiva obtida foi a de que os servidores ingressaram com pedidos de pagamentos do período retroativo ao enquadramento e o Governo negou o direito e está revendo o ato, ou seja, negou o direito que o servidor busca e ainda o pune antecipadamente.

Demonstramos indignação com tal posicionamento e fomos oficialmente informados que o Governo não irá rever este ato administrativamente, pois se assim o fizer irá reconhecer o direito dos demais servidores.

O Sindicato está à disposição dos filiados que buscaram administrativamente um direito “cristalino” e acabou sendo punido, e junto a assessoria jurídica  buscaremos judicialmente corrigir esse ato.

A respeito dos demais desenquadramentos, o Governo demonstrou interesse em realizar alterações na lei 2.518/02 de modo a possibilitar um novo critério para promoções verticais na carreira, evitando assim um impacto negativo para todos aqueles envolvidos.

Alertamos novamente o Governo sobre a grande desmotivação de todos os servidores em relação principalmente às perdas financeiras, e caso haja mais perdas sem dúvida estará instalado um grande descontentamento na AGEPEN/MS, pois estamos tratando de mais de 200 servidores e servidoras que hoje respondem por diversas funções vitais no Sistema Penitenciário, desde a direção de unidades até a de Oficiais do dia, chefe de núcleos, entre outros.

É preciso que fique claro que o SINSAP/MS tem feito o possível para minimizar este problema, embora tenha chegado o momento em que precisamos tomar outras medidas cabíveis para resolver. Não mais podemos protelar tal situação ou posicionamento da Administração Pública.

Portanto, dentro de nossas possibilidades legais estaremos sempre à disposição de todos os servidores filiados para juntos buscarmos a resolução de questões como estas.

CATEGORIA UNIDA - SINDICATO FORTE!