EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO SINDICAL SINSAP/MS
O
Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIADO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL – SINSAP/MS, com a Certidão de Registro Sindical Nº
46000.012931/00-25 e inscrito no CNPJ sob o Nº 01.521.880/0001-04, no uso das
suas atribuições, CONVOCA todos os filiados em todo o Estado de Mato Grosso
do Sul e que preencham os requisitos, para participarem das Eleições Gerais para
renovação do seu quadro diretivo, Delegados Sindicais Regionais e Conselho
Fiscal para o mandato 2014/2017, a ser realizada no dia 30 de outubro de
2014, no horário das 8 horas e 30 minutos até às 15 horas, nas Comarcas do
interior e na Capital.
1-) As
inscrições das Chapas serão recebidas das 8 horas e 30 minutos do dia 1º (primeiro)
de setembro de 2014, até às 16 horas e 30 minutos do dia 1º (primeiro) de
outubro de 2014, na Sede do SINSAP/MS, sito à Rua Vicentina coelho Neto, S/N,
Lote 24, Quadra 25 ( Esquina c/ Salim Jacob Saliba e Esmeraldo Serra) – Bairro Vivendas
do Parque, Campo Grande – MS – CEP.: 79.044-172.
2-) Os
Cargos disponíveis são: 1. Presidente; 2. Vice-Presidente; 3. Secretário Geral;
3. Segundo Secretário; 5. Diretor Jurídico; 6. Vice- Diretor Jurídico; 7.
Diretor
Financeiro;
8. Vice-Diretor Financeiro; 9. Diretor de Comunicação e Intersindical; 10.
Vice-Diretor
de Comunicação e Intersindical; 2.1-) Delegados e Vice-Delegados Sindicais
Regionais nas Comarcas de Dourados, Corumbá e Três Lagoas; 2.2-) Conselho
Fiscal: 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes;
3-) A
inscrição para a Diretoria Executiva e Delegacias Sindicais Regionais serão
efetuadas por Chapas completas. As Chapas para o Conselho Fiscal do SINSAP/ MS
serão independentes da Diretoria Executiva e Delegacias Regionais. A Chapa
deverá conter a aceitação dos candidatos, com nome, matrícula, lotação, R.G.,
C.P.F, endereço residencial e assinatura, mediante o preenchimento do
formulário próprio que estará a disposição dos interessados na Sede do
SINSAP/MS;
4-) As
inscrições das Chapas serão homologadas pela Diretoria Executiva do SINSAP/ MS,
nos termos do artigo 32 do Estatuto do SINSAP/MS;
5-)
Poderão se candidatar os filiados nas seguintes condições:
5.1-)
Estejam em pleno gozo dos direitos sociais conferidos no Estatuto do SINSAP/
MS e
tenham pelo menos 1 (um) ano de filiação na data marcada para realização do
pleito;
5.2-)
Não estejam exercendo funções executivas na Agência Estadual deAdministração do
Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Entende-se por função
executiva: Os cargos em Comissão de Direção (CD) e os cargos de Função
Gratificada (FG). Caso o Sindicalizado queira concorrer a cargo eletivo parao
SINSAP/MS, deverá se desligar da função referida no ato da inscrição da Chapa.
5.3-)
Estejam quite com a Diretoria Financeira do SINSAP/MS;
5.4-)
Estejam em efetivo exercício da função na AGEPEN/MS ou Órgão com ela vinculado,
aqueles que já exercem mandatos classistas e os aposentados sindicalizados.
5.5-)
As eleições ocorrerão na Capital e nas Comarcas do interior do Estado onde
houver Unidades Penais sob a égide da AGEPEN/MS por voto direto e secreto;
5.6-)
Encerrada a votação, imediatamente será realizada a contagem dos votos e
homologado a Chapa vitoriosa, nos termo do artigo 39 do Estatuto do SINSAP/MS.
A posse
dos eleitos ocorrerá no dia 2 de dezembro de 2014, local e horário a ser
posteriormente divulgado;
6-). A
relação dos filiados aptos a votarem estará disponível na Sede do SINSAP/MS, a
partir da publicação deste Edital juntamente com o Regimento Eleitoral.
E para
que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido e publicado o
presente Edital no Diário Oficial e na imprensa escrita de ampla circulação no Estado
de Mato Grosso do Sul.
Campo
Grande, 28 de agosto de 2014
FRANCISCO AMÉRICO SANABRIA
Presidente do SINSAP/MS
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