O Governo publicou a promoção da turma de 2004/2005 com efeito financeiro a contar da data da publicação. Todavia, o Decreto demonstra que não reconhece os valores retroativos pertinentes às datas da aquisição da referida promoção. Isso nos leva a crer que o Governo não reconhece que essa turma teria direito ao pagamento retroativo.

 

Contudo, o SINSAP/MS está muito atento a este fato, pois sabe que o Estado está sempre procurando desonerar os cofres públicos, principalmente com despesas desta natureza. Para isso usa de todos os mecanismos que possui para diminuir gastos com pagamentos desse tipo, como pode ser comprovado pelo texto do Decreto.

 

No entanto, é notório que todas as negociações travadas com o Governo requerem muita habilidade e paciência e sempre se deve ter em mente que jamais se pode agir de forma precipitada e, assim, colocar a perder todas as vitórias conquistadas anteriormente e, consequentemente, fechar as portas para conquistas futuras.   

 

Destarte, é necessário que se aguarde a efetivação dos pagamentos em andamento para que se iniciem novas negociações e, finalmente, viabilizarmos o pagamento retroativo da penúltima turma de concursados.

 

O SINSAP/MS obteve um grande triunfo na negociação da contagem correta do prazo de 05 (cinco) anos da promoção horizontal dos servidores concursados em 2004, a qual se deu juntamente com os servidores concursados em anos anteriores. Na verdade, foi um grande avanço para a Categoria já que a turma de 2004 foi a única até hoje que conseguiu a promoção horizontal praticamente sem atrasos, ao contrário das turmas anteriores que levaram em média 08 (anos) para conseguirem a promoção.

 

Então, é de bom alvitre salientar que, nesse momento, é imprescindível que não haja qualquer tipo de interferência nos pagamentos em curso, os quais já foram suspensos e só serão retomados em janeiro de 2011 para o pagamento do 13º salário do Funcionalismo Público Estadual. Isso comprova que não é interessante que criemos mais entraves, uma vez que travaremos um novo combate junto ao Governo para conquistarmos o que, na verdade, é direito dos servidores, mas que deve ser reconhecido pelo Ente Público para que seja efetivado.

 

Todos podem ter a certeza de que o SINSAP providenciará para que as correções das promoções sejam efetuadas a contento garantindo, assim, o direito de todos. Porém, as medidas serão tomadas de forma cautelosa para que não percamos o nosso canal de acesso junto ao Governador e sua Equipe. Aliás, neste sentido, podemos afirmar que temos um bom relacionamento com a Administração Pública. Prova disso foram as últimas conquistas da Categoria, que demonstra que o Governo tem se mostrado sensível às nossas dificuldades e disposto a nos ajudar no que for possível. Portanto, não se pode colocar essa vantagem em xeque, temos que mantê-la para reivindicações futuras.

 

Assim, a estratégia de ação será o esgotamento por meio de via administrativa da solicitação do retroativo. Neste sentido, nos colocamos extremamente otimistas já que o Governo tem se mostrado disposto a continuar negociando de forma ponderada e tranquila, demonstrando boa vontade com a Classe.

 

Infelizmente sabemos que o Governo, por sua natureza, pode sobrepor seus interesses em detrimento aos direitos das pessoas e que, por isso, nem sempre os reconhece. Também gostaríamos que tais direitos fossem tão automáticos quantos nossos deveres laborais. Contudo, por esse motivo, precisamos ter o discernimento de que até os direitos líquidos e certos também precisam ser negociados com a Administração Pública, para que obtenhamos êxito de forma mais rápida, fácil e eficiente.

 

Por tudo isso, Caro Servidor, saiba que, apesar das dificuldades, estamos confiantes que conseguiremos atingir mais esta meta e conquistar mais uma vitória para nossa brava Categoria.

 

 

CATEGORIA UNIDA – SINDICATO FORTE!

Fonte: Diretoria - SINSAP/MS

01 Set 2021

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