O governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira, 22, as promoções de servidores no diário oficial. A relação de promoções conta com 557 policiais penais. Segundo o poder executivo, esse número se deve ao atendimento de uma das solicitações do sindicato, pois, ao optar pela promoção por antiguidade o governo evitaria eventuais injustiças, como também concederia o benefício a um número muito maior de policiais penais.

A outra opção seria a promoção por merecimento,  que seria baseada nos resultados das avaliações do PGDI. Porém, o programa é muito novo e apresentou algumas falhas. Para a promoção, seria utilizado como critério a média dos últimos três anos, sendo assim, um servidor que teve problema com o sistema em um único ano seria prejudicado. Se esse método fosse utilizado, apenas 200 policiais penais seriam promovidos. O Governo, após intermediação do SINSAP/MS, compreendeu a situação e chegou ao entendimento de que a promoção por antiguidade seria a mais adequada.

“Se fosse por merecimento, apenas 200 policiais seriam promovidos. Por antiguidade, 557 passaram a ter o direito. Dessa forma, a promoção atingiu um número muito maior de colegas, uma vitória para a categoria. O SINSAP/MS pediu para que esse ano o Governo mantivesse a promoção por antiguidade, por ter um número maior de beneficiados e dessa maneira não aconteceria uma injustiça”, explicou o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.

Para a promoção por antiguidade, a Agepen, cumprindo a Lei Nº 4.490, de 3 de abril de 2014, considerou os servidores que atingiram o interstício de 1095 dias até o dia 12 de abril de 2021, data da publicação do tempo de serviço no Diário Oficial 10.471, página 135. Sendo assim, pela LEI, os servidores que não atingiram esse tempo nessa data devem esperar a próxima publicação.

“A orientação do sindicato é que o filiado que se sentir prejudicado tem um prazo de 05 dias para recorrer junto a AGEPEN, ele terá toda a assistência jurídica disponibilizada pelo SINSAP/MS, se preferir. Podem contar com a gente”, comentou Santiago.