Com a participação de diretores/representantes Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), aconteceu no ultimo dia (22.05) em Brasília-DF, o 1º Fórum de Execução Penal.

O evento foi uma iniciativa da Escola Penitenciária Nacional (ESPEN), onde na oportunidade foram discutidos assuntos como: Penas e Medidas Alternativas e Monitoramento Eletrônico.

O objetivo do fórum foi esclarecer questionamentos sobre responsabilidades, atribuições e funcionamento, envolvidos na implantação da Politica Nacional de Penas e Medidas Alternativas.

Segundo o palestrante, Marcus Castelo Branco, as dúvidas sobre o tipo de pena a ser aplicada, começam a surgir no momento da decisão do juiz, ou quando o promotor de justiça vai fazer a proposta de medida alternativa. Segundo Castelo, esse tipo de decisão requer conhecimentos e informações diversas, necessárias à aplicação da Pena Privativa da liberdade.

Quanto ao modelo de monitoramento eletrônico, disse Castelo, que alguns estudiosos o pautam como adequado para a Fiscalização de Sanções não Privativas de Liberdade. Por outro lado, outros defendem que o uso de tornozeleiras ou pulseiras destinadas ao monitoramento, não é o adequado para o perfil dos réus sujeitos a penas e medidas alternativas, frisou ele.

Após o encerramento do Fórum, a presidente do Grupo de Trabalho (GT), Valdirene Daufemback, informou que o Ministério da Justiça (MJ), tem uma proposta de PEC, para a inserção dos servidores penitenciários na Constituição Federal.