1) PORTE DE ARMA:
Aconteceu nos dias 05 e 06 de fevereiro uma reunião em Brasília (DF), onde o presidente Fernando Ferreira de Anunciação e diretores da FENASPEN reuniram-se com o novo presidente da Câmara, Sr. Henrique Eduardo Alves, do PMDB (Rio Grande do Norte), para tratar do VETO DO PORTE DE ARMA – PLC 87/2011. Nessa reunião ficou estabelecido que a partir da data de 19 de fevereiro TODOS OS VETOS QUE SE ENCONTRAREM NO CONGRESSO NACIONAL SERÃO ANALISADOS EM REGIME DE URGÊNCIA, pois o Congresso só poderá votar o orçamento do ano após “limpar” a pauta dos vetos. Essa notícia DEIXA OTIMISTAS A DIRETORIA E PRESIDÊNCIAS SINDICAIS DO PAÍS, uma vez que é de interesse do governo resolver a pauta do Congresso, para assim efetuar a votação do orçamento anual.
Dessa forma, a paralisação realizada no dia 30 de janeiro surtiu efeito positivo, pois mobilizará novamente, nos próximos dias em Brasília, a continuidade ao compromisso da agenda do Porte de Arma, onde o veto será analisado, em breve. Essa mobilização é prevista para o início do mês de março e será divulgada no site do SINSAP/MS.
Há muita confiança deste veto ser derrubado, no Congresso. E, finalmente, nossa Lei entrará em vigor.
2) APOSENTADORIA ESPECIAL:
Outra pauta, encaminhada em Brasília é a questão da APOSENTADORIA ESPECIAL. No dia 05 de fevereiro, em reunião com o Ministro da Previdência. Sr. Garibalde Alves Filho ficou confirmado o novo projeto de aposentadoria especial, o qual será enviado ao Congresso nos próximos meses.
Esse projeto é de suma importância para a categoria dos servidores penitenciários, pois serão contemplados com a referida Aposentadoria, sendo feita justiça à categoria.
Há informações que a minuta do substitutivo do Projeto de Lei Complementar N. 554, de 2010, fora discutido com o governo e com os conselhos: CONAPREV, CONSEFAZ e CONSAD, onde fez-se sugestões em alguns incisos, como 25 ANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO; LIMITE DE IDADE, DE 53 ANOS PARA HOMENS E 48 ANOS PARA MULHERES. PEDIU-SE, TAMBÉM, A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 4. E ACRESCENTAR INCISO VI, NO ARTIGO. FICANDO A COMBINAR UMA NOVA REUNIÃO PARA DISCUTIR ESSAS ALTERAÇÕES, DAS QUAIS SERÃO POSSÍVEIS DE O GOVERNO ACATAR.
Fonte: Diretoria de Comunicação / SINSAP/MS
