Em reunião com o Procurador Geral do Estado o SINSAP MS foi informado oficialmente que o Governo irá alterar o SISTEMA REMUNERATÓRIO de todos os Servidores Públicos do Estado de MS. O sistema de remuneração utilizado atualmente será substituído pelo SUBSÍDIO, ou seja, todos os itens que perfazem a remuneração serão transformados em uma única parcela, salvo alguns itens que ainda se encontram em discussão.

Além disso, o Procurador informou que o Governo fará alterações na Lei n. 2.518/2002 para adequar nossa Carreira à nova forma remuneratória a ser aplicada a partir de maio/2011. Todas essas alterações estão previstas para acontecer até maio 2011, época da data base para revisão salarial.

Ainda em relação às alterações na Lei 2.518/2002, a PGE afirmou que as mesmas são necessárias para solucionar todas as irregularidades a cerca dos enquadramentos feitos ao longo dos anos na Carreira  Segurança Penitenciária.

Então, preocupados com as consequências que tais alterações possam causar para nossa Categoria, a Diretoria do SINSAP/MS organizou uma reunião com Servidores da Capital e do Interior, para colhermos todos os questionamentos a serem discutidos quando da efetiva mudança de nossa Lei. Afinal, o maior interesse de todos é o de que não haja prejuízos para os Servidores Penitenciários de MS. Para tanto, buscaremos todas as informações possíveis e buscaremos o respaldo da legislação para termos condições de defendermos nossas propostas, tudo pautado na legalidade.

Assim, ficou decidido na reunião realizada no sábado, 15.01.2011, a constituição de um grupo de trabalho composto por representantes de todas as áreas (Administração e Finanças, Assistência e Perícia e Segurança e Custódia) pertencentes à AGEPEN/MS, o qual irá atuar em conjunto com a Diretoria do SINSAP/MS para apresentar propostas que serão defendidas no momento das alterações. Aqueles que tiverem dúvidas e sugestões deverão enviá-las para o endereço eletrônico subsidiolei2518@hotmail.com ou para o site www.sinsap.com.br no link contatos, não esquecendo que estes canais de contato servem para apresentação de propostas, e que quaisquer comentários jocosos serão desconsiderados. Tais questionamentos e observações serão de grande valia porque serão encaminhadas a um advogado especialista em Direito Administrativo contratado especialmente para sanar definitivamente todas as dúvidas que permeiam nossa valorosa Carreira de forma justa.

Outra grande preocupação são os processos de desenquadramento que estão em andamento. O Procurador Geral do Estado afirmou que todos os processos irão prosseguir. Disse ainda que todos os servidores que estiverem reivindicando ressarcimento financeiro devido o enquadramento na Carreira Segurança Penitenciária serão desenquadrados. Porém, todos serão notificados para fazerem suas defesas individuais para que todos os processos sejam concluídos até maio 2011.

Por tudo isso, há que se ter muita cautela em relação ás diversas especulações e boatos que estão sendo disseminados pelos corredores da AGEPEN/MS. Muitas informações não oficiais estão sendo veiculadas aleatoriamente com o fim de tumultuar ainda mais o nosso trabalho. Tais boatos, com certeza, poderão prejudicar o andamento das negociações que, se quer, começaram. Todos nós sabemos que o momento é de muita tensão. No entanto, o que podemos fazer, no momento, estamos fazendo. O ponto positivo é que o Governo comprometeu-se em permitir a nossa participação ao longo de todo o processo. A nós será apresentada uma minuta das alterações. Com ela nas mãos, teremos condições de avaliarmos a situação e apresentarmos nossas propostas e defendermos nossos interesses.

Destarte, Caros Colegas, contamos com a participação de todos e aguardamos que todos manifestem suas idéias e questionamentos. Não é possível antecipar o que o Governo fará. Mas, certamente, podemos nos antecipar e procurar defendermos o melhor caminho para nossa Carreira.

CATEGORIA UNIDA - SINDICATO FORTE!