O Presidente do SINSAP/MS Fernando Ferreira de Anunciação, bem como o Diretor Financeiro Ivo de Arruda Coelho, participaram, na tarde desta quinta-feira, 08/09, da primeira reunião entre os representantes do Sindicato, a Secretária de Estado de Administração, Professora Thie Higuchi Viegas dos Santos, o Procurador Geral do Estado, Dr. Rafael Coldibelli Francisco, o Coordenador de Recursos Humanos da SAD/MS, Dr. Oriovaldo Lino Leite e a Diretora Geral de Recursos Humanos da SAD/MS, Professora Maria Lucélia Pereira Lima.

Também estiveram presentes os Servidores Penitenciários Aud de Oliveira, Marina Taveira, Arnold Rosenacker, Nair Mendes e Renata Teixeira. Aliás, estes Nobres Colegas vêm contribuindo significativamente para a criação de uma proposta que irá alterar nossa Legislação em prol de toda a Classe. Por esse motivo, o SINSAP/MS faz uma menção honrosa aos mesmos e desde já agradece a estes Aguerridos Companheiros que sempre abdicam de suas folgas e do conforto do seu lar em prol de melhorias de toda a Classe.

Esta reunião tão aguardada pelo Sindicato teve o escopo de amenizar os ânimos de todos os servidores penitenciários tendo em vista a necessidade de adequação de nossa Lei às normas jurídicas.

Assim, foi apresentado ao Procurador Geral Rafael Coldibelli um esboço das alterações a serem feitas na Lei nº 2518, de 25/09/2002, que instituiu a Carreira Penitenciária, seguindo as orientações da própria PGE. O Procurador exaltou a iniciativa do Grupo em iniciar os trabalhos, pois entende que a nossa Carreira possui peculiaridades e necessidades que só nossos profissionais têm condições de vislumbrar. Então, recebeu a minuta contendo as alterações e solicitou um prazo de 10 (dez) dias para, juntamente com a Professora Thie Higuchi, avaliarem se esta proposta possui o direcionamento pretendido pelo Governo para a nossa Categoria. 

Portanto, Caros Companheiros, especulações sobre mudanças mirabolantes em nossa Lei devem ser, desde já, descartadas. Até porque estamos disponibilizando a minuta com a proposta de alteração da Lei para que todos tenham acesso e saibam o que o SINSAP/MS almeja fazer por sua Categoria. As alterações deverão acontecer já que existe uma ADIN que exige a correção de irregularidades e o Governo já demonstrou que pretende fazê-las o quanto antes. Todavia, nosso único objetivo é aproveitar esta oportunidade para trazer benefícios para toda a Classe sem distinção. 

Outro ponto importantíssimo a ser destacado é que esta minuta trata-se tão-somente de um esboço, que ainda passará pelo crivo do Governo e, principalmente, da Categoria. Portanto, não há nada definido ainda, uma vez que ocorrerão outras reuniões até que se chegue a uma proposta concreta. Então, só no momento em que houver uma proposta pronta é que a mesma será levada em Assembléia Geral para a apreciação da Categoria. Feito isso, finalmente a proposta será apresentada oficialmente ao Governador.

O saldo da reunião foi extremamente positivo, pois saímos da PGE com o compromisso do Procurador Geral Rafael Coldibelli e da Secretária da SAD, Professora Thie Higuchi, que até o fim de outubro os trabalhos estarão bem adiantados visando, assim, a conclusão do processo de alteração da Lei.

Por fim, tanto o Procurador Rafael quanto a Secretária Thie garantiram que nenhum ato de desenquadramento será publicado antes das alterações, para que os servidores não fiquem prejudicados em suas funções, porque a pretensão do Governo é a regularização imediata do servidor desenquadrado dentro dos ditames da Lei alterada evitando, assim, prejuízos profissionais.

O SINSAP/MS, como já dito anteriormente, está disponibilizando a minuta da alteração da Lei no anexo e se coloca, mais uma vez, á disposição de todos os servidores para dirimir quaisquer dúvidas e aceitar sugestões porque só a união de todos fortalecerá a Categoria.

CATEGORIA UNIDA - SINDICATO FORTE!