O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.531, de 2023, que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública. A norma foi aprovada com três vetos que serão submetidos à análise do Congresso Nacional. 

 

Aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, a Lei amplia o  Programa Pró-Vida, criado para atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da segurança pública e defesa social e inclui esses profissionais na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. 

 

A norma prevê acompanhamento médico e psicológico, carga horária de trabalho humanizada, política remuneratória condizente com a responsabilidade do trabalho policial, promoção da qualidade de vida do profissional, entre outras ações. Além disso, estabelece atenção para os profissionais com quadro de depressão ou ansiedade, estresse e de outras alterações psíquicas, que façam uso abusivo de álcool e de outras drogas ou que tenham tentado o suicídio. 

 

O autor da Lei, senador Alessandro Vieira (PSDB), ressaltou que o suicídio entre os policiais é oito vezes maior do que em outras categorias, em consequência da rotina: “Então, é justamente criar uma série de estruturas de proteção aos policiais para que eles possam prestar um melhor serviço à sociedade e retornar para suas famílias em segurança”.