O SINSAP/MS ofíciou o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, policial penal da antiga área de administração e finanças, cobrando um posicionamento da autarquia sobre a minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal.

 

No documento, o Sindicato destaca que chegou a criar uma Comissão de Servidores, antes mesmo da criação da Polícia Penal, para elaborar um novo marco legal da carreira. A proposta chegou a ser finalizada e foi entregue, em fevereiro de 2020, para o então diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. A proposta, contudo, foi engavetada.

 

Dois anos depois, por iniciativa da Agepen foi criada uma outra Comissão de Servidores para elaborar a nova Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual, a qual contou com um integrante do SINSAP/MS. 

 

“É importante consignar que apesar de haver um representante do Sindicato na Comissão instituída pela AGEPEN para elaborar a nova Lei Orgânica da Polícia Penal, vários artigos e dispositivos constantes do texto final, apesar de aprovados pela maioria dessa seleta Comissão, não contou com a concordância tácita do Sindicato e pelo crivo da Categoria”, destaca o presidente do SINSAP/MS, André Santiago, no ofício.

 

Depois da minuta ser finalizada pela comissão, o documento foi entregue ao diretor-presidente da Agepen e, desde então, não houve mais nenhuma menção ao andamento da proposta.

 

Porém, chegaram informações extraoficiais ao Sindicato de que a minuta teria sido completamente reformulada pela Agepen, inclusive com alterações significativas no organograma institucional, mudanças na tabela salarial, entre outras alterações.

 

“Essas alterações caso sejam devidamente confirmadas, preocupa sobremaneira esta Entidade Sindical. Algumas mudanças que aparentemente estão sendo levadas ao Governo do Estado, são extremamente prejudiciais à Polícia Penal Estadual. Em vez de fortalecerem a nova força policial recentemente criada, elas fortalecem o órgão gestor do sistema prisional”, explica Santiago.

 

Diante desta situação, o SINSAP/MS enviou ofício indagando se a Agepen pretende instituir uma nova Comissão e se a entidade sindical será convocada para rediscutir os dispositivos conflitantes da proposta anterior.

 

O Sindicato questionou também se a minuta chegou a ser encaminhada a alguma secretaria ou órgão do governo do Estado e se houve alguma discussão com outros representantes do Executivo Estadual para discutir a lei.