O Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul / SINSAP / MS tem a satisfação de comunicar a APROVAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS AOS SERVIDORES. Esta é uma luta sindical, antiga. Uma conquista de todos! Parabéns aos lideres sindicais que participaram ativamente deste processo, apresentando-nos o resultado positivo que todos os servidores aposentados em questão merecem. Saibam mais: Edição de quarta-feira 21 de março de 2012 Servidor aposentado por invalidez terá proventos integrais e paridade Proposta foi aprovada por unanimidade e será promulgada em sessão solene do Congresso nos próximos dias. União, estados e municípios terão 180 dias para rever aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 Entre Sarney, Pinheiro e Marta, Alvaro Dias (C) apresenta o relatório com emendas apenas de redação, evitando que a proposta volte à Câmara Por unanimidade, o Plenário aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12, que garante a servidores públicos aposentados por invalidez proventos integrais e paridade ao pessoal da ativa. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso nos próximos dias, explicou Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos. A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, façam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os dois turnos de discussão e votação da PEC, exigidos pela Constituição, foram realizados ontem em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes. As emendas de redação apresentadas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, Alvaro Dias (PSDB-PR), apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário. "Erro histórico" Alvaro disse que a aprovação corrige um erro histórico que existia desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/03. Com a aprovação da PEC 5/12, explicou, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua última remuneração, com vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, incluindo a extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos. Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa ­Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR). Cícero defendeu a garantia de benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada e adiantou que vai apresentar outra PEC com esse objetivo. Senador(es) Relacionado(s): Aécio Neves Alvaro Dias Ana Amélia Casildo Maldaner Cássio Cunha Lima Cícero Lucena Demóstenes Torres Eduardo Lopes Flexa Ribeiro Francisco Dornelles Inácio Arruda José Pimentel Lídice da Mata Marta Suplicy Mozarildo Cavalcanti Randolfe Rodrigues Renan Calheiros Romero Jucá Sérgio Souza Vanessa Grazziotin Vital do Rêgo Walter Pinheiro Wellington Dias Fonte: SINSAP/MS

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