O Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram, nesta quarta-feira (5/2), o programa “Segurança sem Violência”, com a proposta de desenvolver uma política integrada para promover melhorias no sistema prisional brasileiro. Agora, uma comissão com representantes de todos os parceiros envolvidos terá 30 dias para apresentar um plano de ações e metas, como aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias.

Participaram da cerimônia o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, representando a presidência do CNJ (na foto, da esquerda para a direita). Eles anunciaram uma série de audiências públicas sobre o tema – a primeira está marcada para os dias 12 e 13 de fevereiro, na sede do CNMP, em Brasília.

Entre os objetivos do programa estão a adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade, a melhoria da assistência jurídica aos apenados, a profissionalização dos gestores públicos e o treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil. Também serão debatidas formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos, assim como incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios.

O grupo deve ainda propor ações voltadas à remissão da pena com reinserção social e investimentos na profissionalização, incluindo parcerias com o sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). Integram ainda o programa o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Crise

A iniciativa é anunciada após a crise no sistema carcerário do Maranhão, com os crimes ocorridos dentro do presídio de Pedrinhas. Segundo relatório do CNJ, ao menos 60 pessoas morreram em prisões do estado no ano passado. Conforme levantamento do CNMP elaborado entre fevereiro de 2012 e março de 2013, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes em 1.598 estabelecimentos prisionais do país.